O
deputado federal Sérgio Brito (Foto: Divulgação), do PSD, pretende incluir na pauta da Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para fiscalizar as operadoras de telefonia
móvel, fixa e de banda larga no Brasil. No seu alvo está à verificação quanto
ao cumprimento das cláusulas contratuais de concessão, cronograma de
investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação de
serviços.
A
decisão inédita da Anatel de suspender a venda de três operadoras de telefonia,
reforça a necessidade da fiscalização segundo Sérgio Brito. "O período entre
julho de 2008 e janeiro do ano passado está marcado na história da telefonia
brasileira como um dos mais problemáticos do setor. Foram provocados milhões de
reais em prejuízos que atingiram diretamente os consumidores residenciais e
comerciais. E alguém terá que responder por isso", comentou.
Sérgio
Brito cita o art. 6º parágrafo 1º da Lei 8.987/95, que regulamenta as
concessões de serviços públicos, o que é serviço adequado quanto aos serviços
prestados por empresas concessionárias: "Serviço adequado é o que satisfaz as
condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade,
generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas".
Segundo
o parlamentar, nada disso tem sido posto em prática pelas operadoras. "O
Governo não fiscaliza, faz ouvidos moucos para as milhares de reclamações dos
assinantes. Se ele não cumpre com o seu papel fiscalizador, então temos,
enquanto deputados, que adotar essa postura".
Com
este propósito, o parlamentar baiano deu entrada em uma Proposta de
Fiscalização e Controle junto à Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara.
Como relator da matéria foi designado o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Por
causa desses problemas, a Anatel decidiu suspender a partir desta quarta-feira
(18) a venda de chips de três das maiores operadoras de telefonia móvel do
país: TIM, Oi e Claro. Somadas, as três empresas têm cerca de 70% do mercado de
telefonia móvel no país.
As
vendas somente serão retomadas quando elas apresentarem um plano de
investimento para os próximos dois anos, com metas para resolver problemas na
qualidade dos serviços prestados aos consumidores. A medida foi motivada pelo
índice de reclamação dos consumidores sobre essas três empresas.
(Com informações de Odília Martins)
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