(...) Ou: Eu posso criticar os exageros da PF; os governistas deveriam fechar a boca se tivessem um mínimo de vergonha na cara!
Por Reinaldo Azevedo
Por Reinaldo Azevedo
A base governista está fazendo uma gritaria danada por causa do uso de algemas nas prisões efetuadas pela Polícia Federal. Vamos lá. Por mais que certa canalha queira dizer o contrário, não escrevo com o fígado. Sempre faço um esforço - e creio ser quase sempre bem-sucedido; se erro, corrijo-me - para me orientar por princípios. O que isso quer dizer? As leis que valem para as pessoas de que gosto devem valer também para aquelas de que não gosto. Esse é um dos motivos por que não sou petista - ou deixei de sê-lo em… 1982!
No livro "Máximas de Um País Mínimo", sintetizei assim o modelo do PT: "Aos amigos tudo, menos a lei; aos inimigos nada, nem a lei". O PT pode defende uma tese, ou o seu contrário, a depender do lado que esteja do balcão. Eu não!
Fui e sou um dos críticos do uso exagerado de algemas. Se vocês procurarem nos arquivos, acusava a espetacularização das ações da Polícia Federal nas duas gestões de Lula, especialmente na primeira. O objetivo era provar que "os ricos também choram". Havia especial apreço por meter as argolas nos punhos de alguns "bacanas" para demonstrar que "todos são iguais perante a lei". Se vocês lerem os textos de então, verão que, em nenhum momento, entrei no mérito da operação em si ou do crime de que o preso era acusado. O que me parecia, e me parece, é que não cabe à autoridade policial usar a algema como instrumento de humilhação do detido, numa espécie de aplicação antecipada de uma pena. Faltava disciplinar a questão.
Pois bem… Eu e uns poucos fomos vozes isoladas na crítica àquele espetáculo todo. Os petistas se calaram. Os peemedebistas se calaram. Os governistas de maneira geral se calaram. A rede suja que canta as glórias do governismo na rede dizia que as críticas ao uso exagerado de algemas era coisa da elite, só porque, afinal, elas haviam chegado aos ricos. Seríamos todos, então, defensores de privilégios. E vai por aí afora.
Pois bem. O Supremo Tribunal Federal disciplinou o uso das ditas-cujas num acórdão, a saber:
"Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia por parte de preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."
Acho bom o texto. E deve valer para pobre e para rico.
Pois bem, leio isto no Estadão Online:
"O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, determinou nesta quarta-feira, 10, que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Coimbra, preste informações 'em caráter de urgência' sobre o uso de algemas na Operação Voucher. A PF prendeu na terça-feira, 9, 35 pessoas envolvidas em denúncias de corrupção no Ministério do Turismo, comandado pelo PMDB. A ação aumentou o mal-estar entre o PT e o PMDB, os dois principais partidos da base de sustentação da presidente Dilma Rousseff no Congresso. No Palácio do Planalto, a ação da PF foi considerada "atabalhoada" e "exagerada". Na lista dos presos está o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa. Mário Moyses, ex-secretário executivo da pasta e ex-presidente da Embratur, também foi detido. Moyses é ligado à senadora Marta Suplicy (PT), pré-candidata do PT à Prefeitura de São Paulo. Aliados dela deram conotação política ao episódio. No memorando expedido nesta quarta-feira, Cardozo pede esclarecimentos à PF sob o argumento de que os direitos individuais e os princípios de Estado de Direito devem ser respeitados. "Caso constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis, informando-se de pronto a este gabinete as ocorrências", escreveu o ministro da Justiça."
Voltei
Que gente é essa, Santo Deus!, que erra até quando faz a coisa certa? Nos corredores de Brasília, sabem todos os jornalistas, a indignação dos valentes não está relacionada ao uso das algemas EM SI, mas ao "uso das algemas nas pessoas erradas"; gente, afinal, da "base aliada". Agora, então, se levanta a grita.
Querem saber? EU, REINALDO AZEVEDO, QUE TENDO A ACHAR QUE TUDO O QUE É BOM PARA O PT É RUIM PARA O BRASIL, CRÍTICO CONTUMAZ DO GOVERNO, SATANIZADO PELAS ESQUERDAS XEXELENTAS E A SOLDO DO GOVERNISMO NA INTERNET, DIGO SEM RECEIO: HOUVE EXAGERO, SIM! HOUVE, SIM, EXPOSIÇÃO HUMILHANTE DOS PRESOS ANTES DE QUALQUER JULGAMENTO, E ISSO FERE O ESTADO DE DIREITO E A DIGNIDADE DAS PESSOAS.
Mas algo importante me difere de boa parte dos que estão gritando: EU POSSO FAZÊ-LO PORQUE JÁ ACHAVA ISSO QUANDO OS PRESOS NÃO ERAM PRATA DA CASA DO PETISMO. Eu posso fazê-lo porque os meus princípios são os mesmos, sejam os presos amigos ou inimigos do governo.
Vejam que gente fabulosamente hipócrita: quando o pau que bate em Chico também bate em Francisco, então eles chiam, esperneiam, lembram-se que existe estado de direito no Brasil.
O petismo é um pântano moral. Mesmo quando faz a crítica certa, é movido pelo vício, não pela virtude!
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"
No livro "Máximas de Um País Mínimo", sintetizei assim o modelo do PT: "Aos amigos tudo, menos a lei; aos inimigos nada, nem a lei". O PT pode defende uma tese, ou o seu contrário, a depender do lado que esteja do balcão. Eu não!
Fui e sou um dos críticos do uso exagerado de algemas. Se vocês procurarem nos arquivos, acusava a espetacularização das ações da Polícia Federal nas duas gestões de Lula, especialmente na primeira. O objetivo era provar que "os ricos também choram". Havia especial apreço por meter as argolas nos punhos de alguns "bacanas" para demonstrar que "todos são iguais perante a lei". Se vocês lerem os textos de então, verão que, em nenhum momento, entrei no mérito da operação em si ou do crime de que o preso era acusado. O que me parecia, e me parece, é que não cabe à autoridade policial usar a algema como instrumento de humilhação do detido, numa espécie de aplicação antecipada de uma pena. Faltava disciplinar a questão.
Pois bem… Eu e uns poucos fomos vozes isoladas na crítica àquele espetáculo todo. Os petistas se calaram. Os peemedebistas se calaram. Os governistas de maneira geral se calaram. A rede suja que canta as glórias do governismo na rede dizia que as críticas ao uso exagerado de algemas era coisa da elite, só porque, afinal, elas haviam chegado aos ricos. Seríamos todos, então, defensores de privilégios. E vai por aí afora.
Pois bem. O Supremo Tribunal Federal disciplinou o uso das ditas-cujas num acórdão, a saber:
"Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia por parte de preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."
Acho bom o texto. E deve valer para pobre e para rico.
Pois bem, leio isto no Estadão Online:
"O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, determinou nesta quarta-feira, 10, que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Coimbra, preste informações 'em caráter de urgência' sobre o uso de algemas na Operação Voucher. A PF prendeu na terça-feira, 9, 35 pessoas envolvidas em denúncias de corrupção no Ministério do Turismo, comandado pelo PMDB. A ação aumentou o mal-estar entre o PT e o PMDB, os dois principais partidos da base de sustentação da presidente Dilma Rousseff no Congresso. No Palácio do Planalto, a ação da PF foi considerada "atabalhoada" e "exagerada". Na lista dos presos está o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa. Mário Moyses, ex-secretário executivo da pasta e ex-presidente da Embratur, também foi detido. Moyses é ligado à senadora Marta Suplicy (PT), pré-candidata do PT à Prefeitura de São Paulo. Aliados dela deram conotação política ao episódio. No memorando expedido nesta quarta-feira, Cardozo pede esclarecimentos à PF sob o argumento de que os direitos individuais e os princípios de Estado de Direito devem ser respeitados. "Caso constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis, informando-se de pronto a este gabinete as ocorrências", escreveu o ministro da Justiça."
Voltei
Que gente é essa, Santo Deus!, que erra até quando faz a coisa certa? Nos corredores de Brasília, sabem todos os jornalistas, a indignação dos valentes não está relacionada ao uso das algemas EM SI, mas ao "uso das algemas nas pessoas erradas"; gente, afinal, da "base aliada". Agora, então, se levanta a grita.
Querem saber? EU, REINALDO AZEVEDO, QUE TENDO A ACHAR QUE TUDO O QUE É BOM PARA O PT É RUIM PARA O BRASIL, CRÍTICO CONTUMAZ DO GOVERNO, SATANIZADO PELAS ESQUERDAS XEXELENTAS E A SOLDO DO GOVERNISMO NA INTERNET, DIGO SEM RECEIO: HOUVE EXAGERO, SIM! HOUVE, SIM, EXPOSIÇÃO HUMILHANTE DOS PRESOS ANTES DE QUALQUER JULGAMENTO, E ISSO FERE O ESTADO DE DIREITO E A DIGNIDADE DAS PESSOAS.
Mas algo importante me difere de boa parte dos que estão gritando: EU POSSO FAZÊ-LO PORQUE JÁ ACHAVA ISSO QUANDO OS PRESOS NÃO ERAM PRATA DA CASA DO PETISMO. Eu posso fazê-lo porque os meus princípios são os mesmos, sejam os presos amigos ou inimigos do governo.
Vejam que gente fabulosamente hipócrita: quando o pau que bate em Chico também bate em Francisco, então eles chiam, esperneiam, lembram-se que existe estado de direito no Brasil.
O petismo é um pântano moral. Mesmo quando faz a crítica certa, é movido pelo vício, não pela virtude!
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"
2 comentários:
A justiça é para todos.
STF Súmula Vinculante nº 11 - Sessão Plenária de 13/08/2008 - DJe nº 157/2008, p. 1, em 22/8/2008 - DO de 22/8/2008, p. 1
Uso de Algemas - Restrições - Responsabilidades do Agente e do Estado - Nulidades
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Artigo IX - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo XI
Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
O constrangimento, a dor, o prejuízo a imagem pessoal tudo isso tem afetado o ser humano Colbert Martins.
Colbert é um homem íntegro que tem endereço fixo, não representa risco nenhum à sociedade, não possui histórico criminal e sua postura ética é admirada até mesmo pelos seus adversários políticos. Os sucessivos erros jurídicos precisam ser reparados.
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