Números sobre a saúde

Por Sérgio Oliveira

Segundo os critérios, o Governo Federal deve aplicar todo ano na saúde o valor aplicado no ano anterior, corrigido pela variação do PIB. Por sua vez os estados devem aplicar 12% do orçamento (aplicam? Claro que não), ao passo que os municípios devem aplicar 15% (aplicam? Alguns aplicam muito mais).
Aí, quando alguém não conseguiu ser atendido pelo SUS, num caso de maior complexidade, com urgência, não tendo recursos para um atendimento particular, recorrendo ao Judiciário, este determina que as prefeituras providenciem a realização do procedimento, pagando pelo mesmo; tudo bem, pois esta é a maneira das pessoas não ficarem sem assistência, agravando, de repente, o estado de saúde das mesmas, ou acontecendo algo mais grave; o que aconteceria se algum prefeito se recusasse a cumprir tal determinação? Por que não obrigam o governador, o presidente da República a cumprir os percentuais da saúde, bem como disponibilizar hospitais em que os pacientes possam ser atendidos, sem ter que esperar numa fila enorme? Principalmente o Governo Federal, que centraliza a maior parte dos recursos públicos. Aí o furo é "mais em cima".
E a tabela do Sus? Não é atualizada faz muito tempo. Um médico que atende pelo SUS recebe R$ 2,00 por consulta; por um parto, seja normal ou cesário, para o médico titular, um médico assistente e o médico anestesista o valor é de R$ 180,00; para os três.
Falta de recursos? A Constituição de 1988 criou o Sistema de Seguridade Social, que compreende a Assistência Social, a Previdência Social e a Saúde. As receitas da Seguridade Social são:
- Receita Previdenciária Líquida (RGPS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Lei Complementar nº 70, de 30.12.1991;
- Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), Lei 7.689, de 15.12.1988, que no seu artigo 1º diz que "fica instituída a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, destinadas ao financiamento da seguridade social";
- PIS/Pasep;
- Parte das contribuições sobre concursos de prognósticos;

- Outras contribuições diversas;
- Recursos próprios do Ministério do Desenvolvimento Social;
- Recursos Próprios do Ministério da Previdência Social;
- Recursos próprios do Ministério da Saúde;
- Recursos próprios do FAT;
-Taxas de órgaõs e entidades;
- Contrapartida do Orçamento Fiscal para Encargos Previdenciário da União (EPU).
Até 2008 havia a CPMF, que foi extinta.
Em 2008 o total destas receitas atingiu R$ 377.079.000.000,00 (bilhões, viu?), em números redondos. As despesas totalizaram R$ 310.779.000.000,00 (bilhões, viu?) tendo havido, portanto, um superávit, uma sobra de R$ 66.300.000.000,00 (bilhões, viu?).
Em 2009 as receitas atingiram a soma de R$ 392.826.000.000,00 (bilhões, viu?) , ao passo que as despesas totalizaram R$ 359.886.000.000,00 (bilhões, viu?), resultando num superávit de R$ 32.940.000.000,00 (bilhões, viu?).
Em 2010 tivemos estes números: Receitas R$ 458.626.000.000,00 (bilhões, viu?); despesas R$ 400.517.000.000,00 (bilhões, viu?); superávit R$ 58.109.000.000,00 (bilhões, viu?)
Onde foi parar o superávit?
Já ouviram falar na Desvinculação das Receitas da União (DRU)? DRU esta que tem como finalidade contribuir para a formação do superávit primário, a economia para pagar os juros da dívida.
De 2005 até 2010 foram retirados do Sistema de Seguridade Social, via DRU, R$ 228.743.000.000,00 (bilhões, viu?).
Dinheiro este que poderia ir para a Assistência Social, Previdência Social (dando aumento maior para aposentados e pensionistas quem ganham mais que o mínimo, pois, na marcha que vai, em breve todos estarão recebendo apenas um salário mínimo) e Saúde.
Aí, de repente, a Tabela do SUS poderia ser atualizada.
Os números apresentados acima foram retirados da Análise da Seguridade Social em 2010, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Abnfip de Estudos da Seguridade Social.
* Sérgio Oliveira, aposentado, é tesoureiro do PDT, de Charqueadas-RS