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quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Alerta contra o controle e monitoração da mídia

O Blog Demais recebeu nota do assessor geral de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, na qual diz que "o Conselho Estadual de Comunicação é uma regulamentação do que está previsto na Constituição do Estado, de 1989, tendo, exclusivamente, o caráter de auxiliar o governo na construção de políticas públicas na área de comunicação social".
Ele destaca que "o Conselho criado em 1989 em nada tem a ver com o que a mídia está pautando nacionalmente. Sua missão é melhorar e aperfeiçoar a área de Comunicação Social no Estado. Tem caráter consultivo, sem ensejar qualquer controle sobre os conteúdos produzidos pela mídia".
Informa que "durante os anos de 2008 e 2009, a Bahia realizou duas Conferências de Comunicação Social com ampla participação da sociedade civil, empresários, estudantes e trabalhadores do setor. Após as discussões, os participantes elaboraram uma síntese e foi construído o texto de um anteprojeto que está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Casa Civil para ser finalizado e, posteriormente, enviado à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia".
Os meios de comunicação baianos devem abrir o olho e rejeitar o controle e a monitoração que estão sendo forçados.
O certo é que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se posicionou oficialmente, na segunda-feira, 25, contra a iniciativa da Bahia e pelo menos mais três Estados do país de implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar a mídia.
Em nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e pelos 27 representantes estaduais, a entidade manifestou “repúdio aos projetos de criação de órgãos vinculados ao Executivo para monitorar veículos de comunicação em diversos Estados da Federação”.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se posicionou oficialmente ontem contra a iniciativa de pelo menos quatro Estados do país de implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar a mídia.
Em nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e pelos 27 representantes estaduais, a entidade manifestou “repúdio aos projetos de criação de órgãos vinculados ao Executivo para monitorar veículos de comunicação em diversos Estados da Federação”.
Como se sabe, o Ceará foi o primeiro Estado a tomar a iniciativa. Na terça-feira, 19, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de “orientar”, “fiscalizar”, “monitorar” e “produzir relatórios” sobre a atividade dos meios de comunicação. Além do Ceará e da Bahia, os outros Estados que preparam a implantação de conselhos do tipo, são Alagoas e Piauí, coincidentemente no Nordeste.
A Ordem tam avaliado os projetos com “crescente preocupação ante as graves consequências que os mesmos podem causar à livre manifestação de expressão e à liberdade de imprensa, fundamentais para a normalidade do Estado Democrático de Direito”.
Para a OAB, não cabe ao Executivo o papel de fiscalizar se os meios de comunicação cumprem “as balizas constitucionais para o exercício da liberdade de imprensa”, que “devem ser objeto de apreciação do Poder Judiciário, resguardando-se o devido processo legal”.
Considera também que as Assembleias Legislativas não têm competência “para regulamentar a matéria, que é privativa do Congresso Nacional”.
Sabe-se que criação dos conselhos de comunicação foi recomenda pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, por convocação do governo petista, que tem ojeriza à imprensa que não seja a favorável.
O jornal "Folha de S. Paulo" apurou que, com dificuldades para implementar nacionalmente medidas de controle da mídia, o governo petista tem estimulado que os Estados o façam. 0
Como a OAB, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também afirma que os Estados não têm competência para regular a atuação dos meios de comunicação.

Um comentário:

Mariana disse...

Eb quem é que acredita nas boas intenções dessa gente?
Já a algum tempo estão treinando essa conversa fiada. Temos que dizer NÃO à qualquer tipo de censura ou tentativa de.