De acordo com levantamento feito pelo jornal "Estado de S. Paulo", em sites oficias de 14 governos estaduais há infrações à legislação eleitoral. Entre eles, o Governo da Bahia. Apesar de publicar uma instrução normativa sobre as restrições da lei eleitoral, o governo petista manteve, em seu site institucional um "Balanço de Ações" das bandeiras eleitorais do governador Jaques Wagner, que é candidato à reeleição. O documento, de 110 páginas, é anunciado na página inicial da Assessoria de Comunicação. O material foi postado há duas semanas.
A resolução número 23.191 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos nos três meses anteriores às eleições, ou seja, desde 3 de julho. O agente público que descumprir a determinação pode receber multa de até R$ 106,4 mil e o candidato beneficiado fica sujeito à cassação do registro de candidatura.
Fonte: www.acmneto.com.br
A resolução número 23.191 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos nos três meses anteriores às eleições, ou seja, desde 3 de julho. O agente público que descumprir a determinação pode receber multa de até R$ 106,4 mil e o candidato beneficiado fica sujeito à cassação do registro de candidatura.
Fonte: www.acmneto.com.br
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Um comentário:
Não entendo, é tudo o que temos visto por aí a muito tempo e nada acontece com êles. Só vou acreditar nessas leis, depois que um petista graúdo dêsses levar um pé no traseiro e não deixo por menos.
Nesta era petista, só vi acontecer justiça em outros partidos.
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