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terça-feira, 23 de março de 2010

Paulo Souto diz que "não adianta plano de direitos humanos sem ação do governo"

Paulo Souto ladeado por José Ronaldo e Nilo Coelho

Foto: Divulgação
“É mais do que válida e necessária a criação de um Plano Estadual de Direitos Humanos. O problema é que a falta de ação do atual governo vem causando principalmente a violação do direito inalienável à vida de muitos jovens baianos, vítimas das inúmeras ocorrências de extermínio que se banalizam por todo o Estado”, afirma o presidente estadual do Democratas, ex-governador Paulo Souto, com relação ao lançamento da iniciativa governamental.
Segundo Paulo Souto, a garantia da segurança pública está entre as funções principais do estado. “Mas o que se vê é a escalada da violência e a proliferação da criminalidade estimulada pela impunidade. São incontáveis os crimes sem solução”. Na avaliação do ex-governador, o Plano Estadual de Direitos Humanos é uma iniciativa louvável, “pena que surja depois de 3,3 anos de falta de ação do governo”.
Criticado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, devido à superlotação, o sistema prisional baiano também é alvo de observações do presidente estadual do Democratas.
“De acordo com dados do próprio STF, há 5,6 mil pessoas em detenções provisórias no Estado. Não existem vagas, mas a criminalidade continua grassando por todas as cidades. Espera-se uma ação governamental para o problema, mas o que se vê, em 3,3 anos de governo, é o acréscimo de apenas 250 vagas, com a criação de cinco minipresídios. A criminalidade aumenta, mas não existe lugar para prender os criminosos”, denuncia.
Presídios, como os de Vitória da Conquista e Eunapólis, que tiveram suas construções iniciadas e foram viabilizados financeiramente por intermédio de convênios assinados com o Ministério da Justiça, em 2006, até hoje não tiveram as obras concluídas.
“O presídio de Vitória da Conquista, por exemplo, está com as obras paradas há quatro meses por falta de pagamento à empreiteira. O empresário, responsável pela obra, na semana passada, em um programa de rádio, denunciou que, além de o governo não pagar, acabou sofrendo o roubo de máquinas que estavam no canteiro”, relata Paulo Souto.
Na avaliação do presidente do Democratas, falta ao atual governo priorizar a grave situação da segurança pública no Estado. “A proposta anunciada de penas alternativas é uma opção, mas é preciso ter consciência que os estados que estão tendo êxito no combate à violência investiram na ampliação do sistema prisional de forma a permitir que a polícia cumpra a lei e não haja impunidade aos criminosos”.
Fonte: http://www.paulosouto.com/

Um comentário:

Unknown disse...

Claro, sem ação, melhor nem se perder tempo com conversa jogada fora!