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segunda-feira, 22 de março de 2010

O grito de alerta

Por Reginaldo Santos Pinheiro
Para começo de conversa, não sou (somos) contra a certificação. Porém! Bota porém nisso. O que foi publicado no "Diário Oficial do Estado", edição de 16 de março, Decreto Nº 12.007, de 15 de março, já diz tudo que vai acontecer com o a carreira do professor. É mais uma armadilha do ponto de vista jurídico, que possui normas "muito amplas, imprecisas, abstratas, muito distantes da realidade.
Veja este item:
Art. 2º - A promoção nos graus da carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio ocorrerá de um grau para o imediatamente superior, dentro do mesmo padrão, condicionada à existência de vaga e à disponibilidade orçamentária.
Aí, pergunto? Quando foi que este governo e os governos passados tiveram disponibilidade orçamentária para educação? É sabido que há dinheiro para fazer propaganda enganosa e não há dinheiro para investir na qualificação do professor e na melhoria das condições físicas e estruturais das escolas.
Vamos ao parágrafo único que mostra mais jogo de palavras que dá margem a várias intenções e interpretações:
Parágrafo único
§ 2º - A assiduidade será auferida mediante escala de pontos, cabendo à Secretaria da Educação estabelecer o ano, referência e critérios para o cômputo da pontuação em cada processo de avaliação
Ou seja, primeiro publica a peça promocional para alegrar a turba e depois estabelece os critérios de avaliação, e ainda deixa em aberto que critérios de avaliação são estes. Analise o artigo abaixo.
Art. 11 - Quando o número de candidatos à promoção for maior do que o número de vagas
deverá ser procedida à classificação dos concorrentes, observada a seguinte ordem de
prioridade:
I. média mais alta na Avaliação Individual (aqui tudo bem, grifo meu)
II. média mais alta na Avaliação Institucional (olha o perigo !!! depende de outrem, grifo meu)
III. maior tempo do efetivo exercício do magistério estadual no serviço público (aqui tudo bem, grifo meu)
IV. grau menos elevado na carreira do magistério.
Vejam que este último item (IV - grau menos elevado na carreira do magistério) é dúbio e mostra-se incoerente. Para progredir na carreira é necessário fazer-se provas segundo a própria Secretaria de Educação no decreto (Art. 1º - Os professores e coordenadores pedagógicos integrantes do quadro efetivo do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia deverão submeter-se a processo de avaliação de desempenho disciplinado neste Decreto, para efeito de promoção nos graus da carreira).
Mas o professor que já vem fazendo provas ao longo do tempo é punido e privilegia os que nunca fizeram prova alguma.
Fico aqui contando nos dedos. Você professor (a) faz a prova, tira nota sete, oito... o colégio é avaliado com nota 3,2, média nacional nas escolas estaduais do ano de 2007 (publicado em 2008 http://ideb.mec.gov.br/IDEB - Índice Desenvolvimento da Educação Básica). Então para não certificar o professor, veja o artigo 14 do decreto conforme transcrição abaixo
Art. 14 - No processo de avaliação de desempenho referente ao ano de 2010, na Avaliação Institucional será considerado o indicador de permanência e sucesso escolar, estabelecido por meio da verificação das taxas de aprovação, reprovação e abandono no ano de 2008.
Avaliação Institucional será feita com os dados do ano de 2008. E o governo que comanda o destino da educação na Bahia agora, defendia em 2006/2007 (eleição/início de governo) que era preciso corrigir os problemas reprovação e abandono da educação: “Esta realidade é reflexo da falta de investimento na Educação na Bahia há mais de 20 anos”. É no mínimo contraditório avaliar os professores com estes dados e os problemas na educação ainda continuam. Não temos: coordenadores, professores concursados, bedel, bibliotecas e bibliotecários, segurança etc. Aí pergunto mais uma vez. Quando é que você terá sua certificação?
O certo mesmo é ir ao meio-fio, sentar no passeio do colégio que iremos fazer a prova de certificação e esperar o resultado deste ou do próximo governante de plantão que irá referendar o palavrório semântico com subterfúgios e dissimulações que estar no decreto.
De concreto, por ora, é que a Bahia de Todos Nós com seu decreto não garantem nada (vide disponibilidade orçamentária/Avaliação Institucional) para a educação básica e massacra a esperança dos professores que já fizeram ou vão fazer a certificação.
P.S.: Você, senhor diretor (que foi eleito) e a comunidade escolar foram ouvidos? Só existe uma certeza, vamos fazer uma corrente (na net) para desmarcar esta estrovenga.
* Reginaldo Santos Pinheiro é professor de Geografia do Colégio Estadual Edelvira d’Oliveira. Professor licenciado em Geografia pela Uefs, tem pós-graduação em Geografia pela Uefs. É professor certificado pela Secretaria Educação da Bahia.

2 comentários:

Reginaldo Santos Pinheiro disse...

Até o presente momento a APLB não se manifestou e parece que não vai se manifestar. Tem a versão em pdf e word

"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons".

Martin Luther King

Unknown disse...

Alguém que tem três irmãs professoras, até pode dar um pitaco, não pode? Uma vergonha; não é só na "Bahia de..."; duas delas em Minas Gerais...êsse é o Brasil onde a educação não tem a menor importância. Uma delas deixou a profissão depois de alguns anos, sem pena nem dó, ao contrário, se deu muito bem fazendo suas festas, buffet's e estas coisas que lhe permitiram "viver a vida" sem tantos problemas. O magistério hoje, é uma profissão meio que Kamikazi porque, a maioria dos professores que ganham uma merreca que mal lhes permite reembolsar o que gastaram prá trabalhar, dificilmente estarão satisfeitos o suficiente prá se dedicarem como devem e os alunos precisam. Não se reciclam(como?), não há mais prazer e acabam relaxando, num caminho sem volta. É claro que os alunos se danam juntos e todos perdem, principalmente o país, com um povo tão ignorante, que só se liga nos futebol e nos rebolations.