Moção de Apoio

Governadores do Nordeste apóiam reforma da Lei Rouanet apresentada pelo Ministério da Cultura

Nós, Governadores dos Estados do Nordeste, temos orgulho da riqueza e diversidade da cultura nordestina, matriz da brasileira. Para reforçar esse patrimônio da nossa gente, nós, reunidos no XI Fórum de Governadores, apoiamos a proposta de alteração da Lei Rouanet, para instituir o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFIC, que o MinC está encaminhando ao Congresso Nacional.
A Lei 8.313, conhecida por Lei Rouanet, representou um avanço, quando aprovada em 1991, para as políticas públicas do Governo Federal, ao definir mais claramente os mecanismos de incentivo à produção cultural no Brasil. No entanto, sua aplicação, ao longo do tempo, foi gerando distorções que precisam ser superadas, especialmente o excessivo foco na renúncia fiscal como fonte de financiamento e a concentração dos recursos em poucos centros urbanos do país.
A atual proposta contém medidas inovadoras para a política brasileira da área, com efeitos positivos para o desenvolvimento do Nordeste. Ela promove a desconcentração regional e setorial do acesso aos recursos de fomento; amplia os mecanismos de financiamento, indo além da renúncia fiscal; e democratiza o consumo cultural, através do Vale Cultura.
Recomendamos ao MinC a definição de percentuais regionais preestabelecidos na alocação dos recursos e o acolhimento das propostas apresentadas pelo Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura do Nordeste, especialmente nos seguintes pontos:
a) transferência obrigatória de 49% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para os Fundos Estaduais e Municipais, a partir de programas previamente pactuados;
b) descentralização da seleção dos projetos a serem financiados, com o compartilhamento dos processos de decisão com os estados, já que estes têm um conhecimento mais próximo da realidade local.
Ao mesmo tempo, conclamamos as bancadas nordestinas no Congresso Nacional a apoiarem a aprovação do PROFIC, tão logo a mensagem seja encaminhada à apreciação do Legislativo.
João Pessoa, 10 de julho de 2009
Governadores reunidos no XI Fórum de Governadores do Nordeste

(Com informações da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura)