PPS espera que o Supremo confirme que mandatos pertecem aos partidos

Está no site do PPP (http://www.pps.org.br/):

O PPS está confiante no resultado do julgamento da ação que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo de volta o mandato de nove deputados federais que deixaram a legenda e ingressaram em partidos da base governista. A expectativa do presidente nacional da sigla, ex-senador Roberto Freire, é de que os ministros da Corte ratifiquem, na próxima quarta-feira (3), o entendimento já tomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos pertencem aos partidos e não são propriedade indivuldual dos eleitos. Para reforçar sua tese, o PPS enviou um "memorial" a cada ministro do STF explicando, ponto a ponto, porque as cadeiras legislativas devem ser consideradas um patrimônio dos partidos.

Segundo Freire, que defenderá a tese durante o julgamento dos mandados de segurança interpostos pelo PPS, DEM e PSDB, o julgamento será uma grande oportunidade para que o STF possa resgatar um pouco da moralidade da política brasileira, que alcançou os mais baixos índices de rejeição durante o governo Lula.

A administração do PT, segundo o presidente do PPS, levou ao extremo a prática de coptação de parlamentares em troca de favores, o que provocou diversos escândalos, como o do mensalão. "A corrupção é um crime de mão dupla. O presidente Lula corrompe e, infelizmente, parlamentares sem firmeza de caráter se deixam corromper. Isso virou regra no País", avaliou em entrevista, nesta segunda-feira, ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele lembra que há deputados que declaram publicamente que estão aderindo ao governo porque terão as emendas orçamentárias liberadas.

O jornal paulista também analisou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e concluiu que "a infidelidade política é um negócio lucrativo". A matéria diz que "enquanto os principais partidos de oposição tiveram até a semana passada entre 8% – no caso do DEM –, 9% – para o PPS – e 10% – no caso dos tucanos – de suas emendas liberadas, os deputados do PR conseguiram mais de 15% do dinheiro prometido. O PMDB, também grande refúgio de deputados infiéis, teve 13,5% de suas emendas liberadas pelo governo Lula. Por esses números é fácil entender porque o DEM perdeu 25 deputados desde 2002 e porque o PPS encolheu 41% apenas no segundo mandato de Lula".

Memorial

O PPS distribuiu aos ministros do STF memorial em que explica o pleito que expôs no mandato de segurança impetrado para reaver nove mandatos de deputados federais que trocaram a legenda por outras, da base do governo. O documento serve para disponibilizar aos ministros o teor das teses que o partido defende no processo, ao qual somente o relator tem acesso, a não ser que algum dos colegas peça vista. No memorial, o partido rememora o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que o mandato pertence ao partido e defende a compreensão de que, como o sistema de eleições proporcionais brasileiro é de listas abertas, com os nomes escolhidos pelo partido para compor as nominatas e as posições – por número de votos – determinadas pelo eleitor, os parlamentares dependem dos partidos para se eleger.

“Entendeu o TSE que o mandato conquistado pelo sistema proporcional realmente é outorgado ao partido e não ao candidato eleito, de tal forma que, se o parlamentar se desfiliar do partido pelo qual se elegeu, este último tem o direito de conservar a vaga parlamentar”, rememora o documento. Em seguida, o texto relata que formulou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pedido para que fossem declarados vagos os cargos dos parlamentares que se desligaram da legenda. O pedido foi indeferido.

Não resta dúvida, afirma o PPS no memorial, que o candidato só viabiliza sua eleição graças ao quociente partidário, em que se consideram o total de votos atribuídos à sigla e a cada um dos candidatos para a eleição dos representantes nas casas legislativas.

“O sistema de listas abertas só existe para dar ao eleitor o direito de escolher quem ele quer ver representando aquele partido no Poder Legislativo”, insiste o PPS. A composição das listas é feita pelo partido e o ordenamento, pelo eleitor. Somente levando-se em consideração o total de votos da sigla se viabiliza a eleição de candidatos.

“Fica claro que é inaceitável que um parlamentar abandone o partido pelo qual foi eleito e carregue consigo o patrimônio eleitoral da legenda abandonada”, afirma o documento. Após citar trechos do voto do ministro do TSE e STF Gilmar Mendes, e também partes do Código Eleitoral Brasileiro, o memorial reafirma o caráter eminentemente partidário da eleição proporcional.

“Os verdadeiros representantes da vontade popular são os partidos políticos”, continua o texto. Fica claro, prossegue “que o troca-troca partidário é uma prática personalista, antidemocrática, anti-republicana, além de se encontrar totalmente divorciada do ordenamento jurídico vigente, devendo ser, portanto, repelida” pela corte suprema.