Está na "Folha Online", desta terça-feira, 2:
DEM, PSDB e PPS tentarão convencer amanhã os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a seguir a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos parlamentares. O tribunal vai julgar, nesta quarta-feira, mandados de segurança impetrados pelas três legendas --que tentam garantir a posse dos mandatos de deputados e senadores que deixaram os partidos. A expectativa é que o julgamento demore, no mínimo, quatro horas.
A definição da Suprema Corte causará efeitos imediatos no Congresso, que vive período de troca-troca de legendas. O prazo permitido pela lei eleitoral para que candidatos às eleições municipais de 2008 troquem de partido termina na sexta-feira. Em defesa da interpretação de que mandatos são dos partidos, o ex-ministro do STF Paulo Brossard falará pelo DEM. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, defenderá sua legenda, enquanto o advogado Eduardo Alckmin - que é primo do ex-governador Geraldo Alckmin - vai falar em nome do PSDB.
Do final de 2006 até setembro deste ano, 46 deputados já trocaram de partido. A maior parte deixou as legendas de oposição e migrou para a base aliada do governo. Os partidos que mais incharam suas bancadas este ano foram o PR e o PTB, afinados com o Palácio do Planalto. Os representantes das siglas que quiserem se manifestar durante o julgamento também terão espaço, depois do DEM, PSDB e PPS. Após a defesa das partes, os ministros relatores dos mandados de segurança - Celso de Mello, Cármen Lúcia e Eros Grau - vão apresentar seus votos. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o ideal seria o STF seguir a decisão do TSE. Mello foi um dos que apoiou a medida e deve manter sua posição no julgamento do Supremo.
Entre os deputados federais que trocaram de partido está o feirense Colbert Martins Filho, que saiu do PPS para migar para o PMDB, da base aliada do governo Lula.
Um comentário:
CRISTÓVAM BUARQUE
01/10/2007 00:00:00
“Renan é o senador mais querido na Casa”
Por Cíntia Kelly
O senhor acredita, realmente, que a educação é solução dos problemas de uma população?
Cristóvam Buarque – Não é a solução, mas é o caminho da solução. Quando uma pessoa está doente, a solução é o remédio. Mas, o caminho para se tomar o remédio é a educação. Se ele não souber o que está escrito na embalagem, ele não poderá tomá-lo. Quem fez o remédio? Foi o químico que precisou estudar. Então, por trás da solução do problema da saúde, está a educação. A solução para o desemprego é o emprego, mas o emprego só casa com a pessoa se ela estiver preparada para assumi-lo. São Paulo tem uma agência que busca emprego, que recebe todos os dias milhares de desempregados procurando uma vaga no mercado. Todos os dias, desempregados voltam pra casa sem emprego, mesmo as empresas tendo emprego. As pessoas não têm qualificação. Como pegar um desempregado e falar: “você vai ser um contador”? Para ser contador ele precisa saber contabilidade. Então, a educação é o caminho para solução a de todos os problemas. Agora, a educação sozinha não resolve.
Durante a campanha presidencial no ano passado, o senhor foi tratado por boa parte da imprensa como o candidato de uma nota só, justamente por falar apenas sobre a educação. O senhor acha que foi mal-interpretado?
CB – É possível que eu não tenha conseguido passar bem a mensagem. Mas, tem um lado mais importante. Quando entrei na campanha, ela já estava em movimento, com dois candidatos fortíssimos, o Brasil já tinha se dividido entre os dois. Eles são do estado mais populoso do Brasil, e eu sou do menos. Eu sou um político de província. Quem não tava contente com os dois, já tinha achado uma candidata, a Heloísa Helena. A minha (candidatura) saiu atrasada e por um partido pequeno. Muitos dirigentes do PDT nos Estados não me apoiaram. Eu tenho a satisfação de dizer que aqui na Bahia eu tive apoio decidido do Severiano (deputado federal), desde o primeiro momento. O próprio prefeito daqui, que era do PDT, não me apoiou. Isso se repetiu em outros lugares. Então, eu acho que foram outras razões.
Por que não teve o apoio do próprio partido?
CB – Porque eu era uma mala para ser carregada. Quem quer carregar um candidato que tem 1% nas pesquisas? (risos) Só um cara muito firme, como o Severiano aqui na Bahia, como André Figueiredo, no Ceará, Sérgio Miranda em Minas Gerais e André Costa no Rio de Janeiro que disseram que eu era do partido, tinha uma ideologia e me seguiram. Quem não tem ideologia preferiu outros. Além disso, os prefeitos sabiam que quem ia ser eleito mesmo era o Lula, eles não iam ficar com outro. Essas foram as razões. Além disso, não está na cabeça do eleitor que educação é importante. A população rica não se preocupa com educação, porque pode pagar a escola do filho. Então, por que se preocupar com um presidente que fala em educação, se ele pode comprar a educação do filho. Já os pobres acham que educação é um privilégio dos ricos. Eles se acostumaram a achar que os filhos não serão educados. É uma coisa natural. Uma pessoa pobre no ônibus olha para o lado e vê um carro, imediatamente ela fica com vontade de ter um, mas, quando o ônibus pára em frente a um colégio de rico, ele não pensa que o filho deveria estudar em uma escola como a que está vendo. Muitas razões me fizeram ter uma votação pequena.
Não houve o apoio do prefeito João Henrique à sua candidatura na época em que vocês eram do mesmo partido. A saída de JH do PDT fez muita falta?
CB – A saída de qualquer militante é uma perda para o partido. Imagine ainda mais o prefeito de uma grande cidade, e mais do que isso, a maior capital que nós tínhamos prefeito. A outra é São Luiz (MA). Além do mais, ele é uma figura muito simpática. Eu lamentei muito a saída dele.
Não houve jeito de ele permanecer no partido?
CB – Não se deve continuar no partido se não tem vontade. Mas, eu acho que terminou sendo melhor para o partido, porque é melhor sair do que ficar forçado. Agora o partido vai decidir seu rumo aqui, se vai ter candidato ou vai escolher quem apoiar. Eu não vou me meter, eu não vou me meter nas coisas internas.
Nacionalmente, o PDT tem crescido?
CB - O PDT tem crescido em todos os estados. Eu hoje viajo o país todo, defendendo uma proposta que vai além da educação. Quando eu vou explicar, eu sinto a receptividade das pessoas, que não vêem perspectivas de propostas alternativas revolucionárias dos outros partidos da esquerda propondo transformação. Apesar de eu ter sido tratado com um candidato de uma nota só, o meu programa de governo tratava de todos os problemas sociais, em 46 capítulos. Eu fui o único a publicar o programa em forma de livro. O meu objetivo é garantir a todos os brasileiros a mesma chance. Essa é a minha revolução. No futebol todo brasileiro tem chance de ser um craque, porque a bola é redonda pra pobre e pra rico. A escola já não é igual para pobres e ricos.
O senhor é um dos críticos e oposicionistas do governo Lula. Na sua avaliação, não há nada positivo na atual administração?
CB – Claro que tem. Nunca bati na política econômica adotada pela equipe de Lula. Aliás, quando estava no PT eu defendi a permanência de Malan (Pedro Malan foi ministro da Fazenda de Fernando Henrique Cardoso) e fui duramente criticado. Mas, foi o que aconteceu. Qual é a diferença entre Malan e Palocci? Houve a continuação da política econômica adotada anteriormente. Ela não é boa, mas não existe outra melhor. Tenho que elogiar a política externa. Ela é continuação da de FHC, mas com Lula ela deu um salto. E o Lula tem uma coisa muito importante. O fato de ter mostrado ao Brasil que mesmo sem instrução, e tendo saído do Nordeste como retirante, chegou à Presidência. Apesar das divergências, Lula é um dos melhores presidentes que o Brasil já teve. Mas, também tenho as minhas críticas. Ele não cumpriu o compromisso com a educação. O meu projeto da educação chegou à Casa Civil e lá foi engavetado. Outra coisa muito negativa que esse governo tem proporcionado é o poder de convencer que as coisas vão bem. Conseguiu convencer a UNE que as coisas estão melhores, fazendo com que a entidade não vá às ruas protestar. O presidente Lula transformou a bolsa-escola em bolsa-família, que é lamentável. A bolsa-escola criava no imaginário que a educação é importante. Hoje é diferente. Com a bolsa-família as pessoas dizem: “se eu sair da pobreza, eu perco o dinheiro”.
O presidente do PT, Ricardo Berzoini, defende a extinção do Senado. O que o senhor acha disso?
CB – Essa é uma posição arrogante de São Paulo. Como é o estado mais populoso, eles dominariam a Câmara dos Deputados. Eu seria a favor se o Brasil não fosse uma república federativa, mas esse não é o caso. Temos 27 estados.
Para o senhor o brasileiro, de um modo geral, ficou indignado com a absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros, ou uma boa parcela nem está inteirada sobre o assunto e a gravidade dele?
CB – Fizemos três coisas que deixaram o brasileiro indignado. A primeira é o fato de a sessão ter sido fechada, a segunda coisa foi a votação ter sido secreta e terceiro, Renan ter sido absolvido.
Como foi o bastidor da votação?
CB – Horas antes da votação, o Renan ligou e pediu que eu me abstivesse. Isso é natural. Ele tem todo o direito de fazê-lo. Lutou com vigor e tem um lado admirável: a persistência. Renan é o senador mais querido dentro da Casa. Ele é especial na relação com as pessoas. Na tribuna do Senado eu pedi para ele renunciar. Na terça-feira, a gente se encontrou e ele me cumprimentou. Eu perguntei se ele estava chateado comigo e ele disse “isso é política”. Eu votei pela cassação dele, mas digo que foi muito difícil, não só para mim, mas para os outros 34 que também optaram pela cassação.
E quem são as pessoas que não são queridas no Senado?
CB - Eu, por exemplo (risos). Tem gente que não gosta da minha insistência com relação à educação. O Luiz Estevão, que foi cassado, não era querido no Senado. Era arrogante.
E ACM?
CB – Eu gostava dele. Nunca tive brigas com ACM. Agora, o Senado tinha na verdade reverência. No caso de Renan não é assim. As pessoas gostam dele. Ele é muito afável.
O senhor é contra ou a favor da permanência de Renan na presidência do Senado?
CB – Sou contra. A votação que aconteceu mostra que ele não tem como permanecer na presidência. Foram 35 votos pela cassação e seis abstenções, que significa que esses senadores não têm certeza na inocência dele. Então, são 41 senadores que não querem que ele fique como presidente da instituição. Renan deixou dúvidas. Não conseguiu explicar de forma convincente. E dúvida é imperdoável. Se fosse um caso de justiça, se é inocente até que se prove ao contrário. Mas, na política não se pode deixar o eleitor com dúvida. E eu sou pelo eleitor.
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