O ministro Celso de Mello, magistrado com mais tempo de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira, 6, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura dele.
Segundo o
ministro, não é possível suspender a decisão porque o recurso apresentado
contra a medida ainda não chegou efetivamente no STF.
Os
advogados apresentaram um pedido de liminar (decisão provisória) para tentar
derrubar a decisão do TSE.
Foram
apresentados dois argumentos principais: o de que o entendimento de um comitê
da ONU é que Lula deve concorrer e também o de que a lei assegura a ele
concorrer "sub judice" até uma decisão final sobre a candidatura.
Na
decisão, de 11 páginas, Celso de Mello afirmou ser "prematuro" o
pedido de liminar antes da chegada do recurso.
O pedido
da defesa de Lula foi feito na tarde de quarta-feira, 5 - a terceira tentativa
em menos de 24 horas de manter a campanha do petista à Presidência.
Esse
pedido estava associado ao recurso apresentado na noite de terça ao TSE, que,
em julgamento na semana passada, rejeitou o registro da candidatura de Lula por
6 votos a um com base na Lei da Ficha Limpa.
Mais cedo,
o ministro Luiz Edson Fachin havia rejeitado um outro pedido da defesa de Lula
para suspender a inelegibilidade em razão da condenação determinada pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso
do triplex do Guarujá.
Fonte: G1
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