A juíza auxiliar do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Carmem Lúcia Santos Pinheiro,
acatou a representação feita pelos advogados da coligação "Por uma Bahia
Melhor" - que reúne os candidatos a deputado estadual na chapa de Zé Ronaldo
(Democratas) ao Governo do Estado -, e proibiu o uso de imagens do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda eleitoral de TV da
coligação encabeçada pelo governador Rui Costa (PT).
"Se, após receberem uma
multa, eles insistirem na veiculação de imagens do ex-presidente, o programa do
PT poderá ser suspenso na Bahia", diz o advogado Sávio Mahmed, do escritório de
advocacia que atende a coligação de Zé Ronaldo.
A determinação, ainda
inicial, refere-se à veiculação da imagem do ex-presidente no programa eleitoral
dos candidatos a deputado estadual, mas os advogados da chapa de Zé Ronaldo
aguardam ainda a decisão da juíza em relação à propaganda da chapa majoritária
do PT ao Governo do Estado, que também vem apresentando as imagens do
ex-presidente, que está preso por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a juíza, que
analisou fotos e vídeos anexados ao processo, a coligação petista veiculou
imagem do ex-presidente de forma irregular, uma vez que o pedido de registro da
candidatura do ex-presidente foi indeferido pela última instância da Justiça
eleitoral, o TSE, no dia 010/9/2018.
"Entramos com várias
ações, cada uma contra determinado tipo de propaganda irregular feita pelo PT.
Até o momento só saiu essa decisão em relação aos deputados. Estamos esperando
análise da liminar dessas outras ações", explica Mahmed, informando que o TRE
da Bahia "deverá nos próximos dias acatar essas ações em sintonia com a decisão
do TSE, que, ao julgar o registro de Lula, proibiu na mesma decisão a prática
de atos de propaganda".
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
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