Os nomes de Feira de Santana na lista
A relação dos nomes de gestores públicos que tiveram suas contas
julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito
anos foi entregue na quinta-feira, 26, ao presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux. Atualizada, a lista inclui o nome de 7.431
pessoas. Esse número poderá sofrer alteração diária na medida em que ocorrer o
trânsito em julgado dos processos de contas irregulares.
Na lista de gestores públicos com contas
julgadas irregulares pelo TCU, de Feira de Santana estão: o ex-prefeito
Clailton Costa Mascarenhas, Ana Lúcia Bahia Costa Paixão, do Galpão das Artes,
Antônio Lopes Ribeiro, da Fundação de Ampara ao Menor (Famfs), entre outros.
"Essa lista traz os gestores de contas públicas que foram
consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas
irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis,
cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se
denomina de dolo", esclareceu o presidente do TSE.
Segundo a norma, o responsável que tiver as contas relativas ao
exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável
que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão
irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas
eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data
da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido
suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Fux reforçou que o Tribunal continuará sendo inflexível com aqueles que
são considerados "fichas sujas", ou seja, aqueles que já incidiram
nas hipóteses de inelegibilidade. "Ficha suja está fora do jogo democrático",
afirmou.
Confira a lista de gestores
públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU.
Fonte: http://www.tse.jus.br/
Na lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU, de Feira de Santana estão: o ex-prefeito Clailton Costa Mascarenhas, Ana Lúcia Bahia Costa Paixão, do Galpão das Artes, Antônio Lopes Ribeiro, da Fundação de Ampara ao Menor (Famfs), entre outros.
"Essa lista traz os gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo", esclareceu o presidente do TSE.
Segundo a norma, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Fux reforçou que o Tribunal continuará sendo inflexível com aqueles que são considerados "fichas sujas", ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de inelegibilidade. "Ficha suja está fora do jogo democrático", afirmou.
Confira a lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU.
Fonte: http://www.tse.jus.br/
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