Por Mauricio Quintela
Para início de conversa, gostaria logo de registrar que nunca comprei nem possuí arma de fogo. Não tenho nenhuma intimidade com armamentos e talvez continue sem querer ter. Mas querer ou não querer ter ou portar uma arma de fogo para se defender deve ser uma decisão pessoal, que atenda a pré-requisitos objetivos e definidos em lei (idade mínima, ausência de antecedente criminal, habilitação técnica e adequado perfil psicológico), jamais um poder discricionário do Estado.
Em referendo feito em 2005, a sociedade brasileira disse: "Sim, desejamos comprar armas legalmente", mas esse direito incontestável à autodefesa, expresso com clareza e legitimado em ampla consulta aos brasileiros, foi usurpado.
Chegou o momento de fazermos valer a vontade da sociedade e revogarmos os estatutos do Desarmamento (Lei 10826/2003) e do Controle de Armas de Fogo (PL 3722/12), que em nada contribuíram para diminuir a criminalidade e os índices de homicídios dolosos no Brasil. Ao contrário, prestaram um grande serviço ao crime organizado.
No Brasil de hoje estamos mais desprotegidos do que passarinhos. O cidadão de bem (privado do acesso à arma de fogo registrada), sua família e seu patrimônio, são alvos fáceis para qualquer delinquente. O criminoso sempre encontrará uma forma de se armar.
Passados 15 anos da aprovação do Estatuto do Desarmamento, o Brasil registra aproximadamente 60.000 homicídios por ano. Nossa violência é epidêmica, e não duvido que, em parte, isso se deva ao fato de as armas serem encontradas apenas de um lado: o dos criminosos.
Nenhum dos argumentos utilizados pelos desarmamentistas resiste a estudos mais aprofundados sobre o tema. Eles dizem: "arma mata", "o Estado é quem deve tutelar a segurança da população", "arma de fogo nas ruas aumenta o crime de oportunidade", etc.
Arma não mata. Sempre existirá um indivíduo por trás de um disparo com objetivo homicida e, quase sempre, será um criminoso com uma arma ilegal. Os chamados crimes de oportunidade ou de ocasião (trânsito, bar, discussão...) cometidos com uso de arma de fogo são estatisticamente mínimos. E quantas pessoas salvariam suas vidas ou de seus entes queridos se pudessem exercer seu direito natural de reação à violência? Se fizessem parte das estatísticas estes números seriam, com certeza, muito relevantes.
E o Estado? Será ele capaz de garantir segurança a todos os seus cidadãos? Claro que não! Sempre teremos um bandido armado disposto a usar sua arma ilegal para perpetrar um crime violento contra um indivíduo de bem, desarmado e indefeso. É pelo direito à autodefesa desse indivíduo que, no meu retorno ao Congresso Nacional, em abril, vou defender a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Maurício Quintella é ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e deputado federal licenciado.
Para início de conversa, gostaria logo de registrar que nunca comprei nem possuí arma de fogo. Não tenho nenhuma intimidade com armamentos e talvez continue sem querer ter. Mas querer ou não querer ter ou portar uma arma de fogo para se defender deve ser uma decisão pessoal, que atenda a pré-requisitos objetivos e definidos em lei (idade mínima, ausência de antecedente criminal, habilitação técnica e adequado perfil psicológico), jamais um poder discricionário do Estado.
Em referendo feito em 2005, a sociedade brasileira disse: "Sim, desejamos comprar armas legalmente", mas esse direito incontestável à autodefesa, expresso com clareza e legitimado em ampla consulta aos brasileiros, foi usurpado.
Chegou o momento de fazermos valer a vontade da sociedade e revogarmos os estatutos do Desarmamento (Lei 10826/2003) e do Controle de Armas de Fogo (PL 3722/12), que em nada contribuíram para diminuir a criminalidade e os índices de homicídios dolosos no Brasil. Ao contrário, prestaram um grande serviço ao crime organizado.
No Brasil de hoje estamos mais desprotegidos do que passarinhos. O cidadão de bem (privado do acesso à arma de fogo registrada), sua família e seu patrimônio, são alvos fáceis para qualquer delinquente. O criminoso sempre encontrará uma forma de se armar.
Passados 15 anos da aprovação do Estatuto do Desarmamento, o Brasil registra aproximadamente 60.000 homicídios por ano. Nossa violência é epidêmica, e não duvido que, em parte, isso se deva ao fato de as armas serem encontradas apenas de um lado: o dos criminosos.
Nenhum dos argumentos utilizados pelos desarmamentistas resiste a estudos mais aprofundados sobre o tema. Eles dizem: "arma mata", "o Estado é quem deve tutelar a segurança da população", "arma de fogo nas ruas aumenta o crime de oportunidade", etc.
Arma não mata. Sempre existirá um indivíduo por trás de um disparo com objetivo homicida e, quase sempre, será um criminoso com uma arma ilegal. Os chamados crimes de oportunidade ou de ocasião (trânsito, bar, discussão...) cometidos com uso de arma de fogo são estatisticamente mínimos. E quantas pessoas salvariam suas vidas ou de seus entes queridos se pudessem exercer seu direito natural de reação à violência? Se fizessem parte das estatísticas estes números seriam, com certeza, muito relevantes.
E o Estado? Será ele capaz de garantir segurança a todos os seus cidadãos? Claro que não! Sempre teremos um bandido armado disposto a usar sua arma ilegal para perpetrar um crime violento contra um indivíduo de bem, desarmado e indefeso. É pelo direito à autodefesa desse indivíduo que, no meu retorno ao Congresso Nacional, em abril, vou defender a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Maurício Quintella é ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e deputado federal licenciado.
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