Nesta quinta-feira é
também último dia para realização de debates
entre os candidatos, promoção de
comícios
e utilização de aparelhagem de sonorização fixa
Termina nesta quinta-feira, 29, a três dias das
Eleições Municipais 2016, a propaganda eleitoral gratuita veiculada no rádio e
na televisão. A data também é limite para a promoção de comícios, utilização de
aparelhagem de sonorização fixa e realização de debates. Para este último caso,
a transmissão poderá se estender até 7 horas da sexta-feira, 30. As
determinações estão previstas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei
das Eleições) e constam no Calendário Eleitoral 2016.
De acordo com o Calendário Eleitoral 2016, até 24 horas
desta quinta-feira é também o encerramento do prazo para realização de
“propaganda política mediante reuniões públicas”. Para o caso de comícios de
encerramento da campanha, o ato poderá ser prorrogado por mais duas horas
(Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§
4º e 5º, inciso I).
Na sexta-feira, será o “último dia para a
divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução,
na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997,
art. 43)”.
Já na véspera do pleito, sábado, 1º de outubro,
será o último dia para a realização de propaganda eleitoral mediante
alto-falante ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas. A distribuição de
material gráfico, a promoção de caminhada, carreata, passeata e a utilização de
carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de
candidatos poderão ser realizadas também até 22 horas.
(Com informações da Ascom TRE-BA)
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