Depois
de um primeiro semestre afastado das atividades na Assembleia Legislativa da
Bahia por problemas de saúde, o deputado estadual Targino Machado retornou a tribuna
da Casa nesta terça-feira, 2. O parlamentar requisitou ao governador do Estado
a devolução dos projetos de lei aprovados há mais de seis meses e não
sancionados por ele.
"O
governador Rui Costa tem quinze dias para sancionar ou vetar os projetos de lei aprovados. Ele já apresentou a sanção tácita, pois perdeu o prazo para vetar.
Ocorre que tem obrigação de devolver à Casa os projetos que não foram
sancionados e, neste caso, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
promulgará os projetos, que passará a produzir efeitos. Como o governador, até
o momento, não devolveu os projetos, está cometendo crime de responsabilidade
por total afronta à Constituição Estadual (Art. 80). Fazer projeto de lei nesta
Casa é como comprar terreno em Marte: é sonhar com o que não existe", disse.
De
acordo com Targino, o Poder Legislativo não pode se curvar aos interesses do governador, como tem ocorrido nos últimos anos.
"A
Assembleia Legislativa está parecendo uma Secretaria de Governo do
Estado, porque esta Casa não parece com nada e se curva a interesses estranhos.
Gostaria de descobrir quais são esses interesses. O Poder Legislativa não está
aqui para servir de marionete do governador, como tem acontecido ultimamente".
O
deputado Targino Machado sugeriu à liderança de oposição no Legislativo a
propositura de uma ação judicial por crime de responsabilidade contra
Rui Costa. Essa proposição está sendo estudada pelo setor jurídico da liderança
de oposição.
(Com informações da Assessoria de Comunicação)
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