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segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Temer não reduzirá direitos sociais, previdenciários e trabalhistas

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, 29, o Palácio do Planalto afirma que o governo do presidente em exercício Michel Temer não reduzirá direitos sociais, previdenciários e trabalhistas.
A nota foi divulgada durante o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado no julgamento que ela enfrenta no processo de impeachment.
A Secretaria de Comunicação da Presidência informa que a nota é uma resposta aos "ataques" de senadores e da presidente afastada ao governo Temer durante a sessão de julgamento do impeachment e não se refere à ninguém especificamente.
Íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto:
NOTA À IMPRENSA
O debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros.
Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino.
Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

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