Em nota divulgada na noite
desta segunda-feira, 29, o Palácio do Planalto afirma que o governo do
presidente em exercício Michel Temer não reduzirá direitos sociais,
previdenciários e trabalhistas.
A nota foi divulgada
durante o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado no
julgamento que ela enfrenta no processo de impeachment.
A Secretaria de Comunicação
da Presidência informa que a nota é uma resposta aos "ataques" de senadores e
da presidente afastada ao governo Temer durante a sessão de julgamento do
impeachment e não se refere à ninguém especificamente.
Íntegra da nota divulgada
pelo Palácio do Planalto:
NOTA À IMPRENSA
O debate no Senado
Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de
direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos
cidadãos brasileiros.
Não é verdade que se
debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será
extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há
privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável
e leviana ao governo interino.
Todas as propostas do
governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a
viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas
públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais.
Secretaria Especial de
Comunicação Social da Presidência da República
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