O parecer do Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) que
possibilita a antecipação dos royalties do petróleo foi aprovado pela Comissão
de Constituição e Justiça (Foto: Divulgação) da Assembleia Legislativa da Bahia. A matéria foi
aprovada na terça-feira, 18. No entanto, a oposição vai entrar com mandado
de segurança para cancelar o parecer.
"Vamos entrar na Justiça pedindo a nulidade da sessão pelo
descumprimento das etapas e dos prazos devidos", disse o deputado Carlos
Geilson (PTN). A oposição verificou irregularidades como o não seguimento da
ordem do dia, já que a apreciação do parecer da PEC não obedecia o critério
cronológico das pautas submetidas à Comissão.
Com a aprovação, o primeiro turno do projeto poderá ser
votado na próxima quinta-feira, 20, mas a oposição aguardará o resultado do
mandado de segurança.
(Com informações de Meiryelle Souza, da Assessoria de
Comunicação do Deputado Carlos Geilson)
Nenhum comentário:
Postar um comentário