Mais um episódio envolvendo a Fundação Estadual de Pesquisa
Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de
Medicamentos (BahiaFarma) vem à tona nos embates da Assembleia Legislativa. Nos
capítulos anteriores, o deputado estadual e 2º vice-presidente da Casa,
deputado Sandro Régis (Democratas), vinha denunciando o descumprimento por parte do
governador Jaques Wagner, que desde 2007 tinha prometido a fabricação de
medicamentos através da BahiaFarma. "A fabricação de medicamentos pela Fundação
foi promessa na primeira mensagem lida pelo governador do Estado, ainda no seu
primeiro mandato. Já estamos no quarto ano do seu segundo mandato e até agora
só se fabrica 'Lorotil (Foto: Divulgação)'", enfatizou Régis.
O parlamentar protocolou, no dia 31 de outubro de 2013, com
base na Lei de Acesso à Informação, dois requerimentos: um endereçado para a
diretora da entidade, Julieta Palmeira (Fac-símile), e outro para o então secretário de
Saúde, Jorge Solla, com o intuito de que a BahiaFarma apresente cópia do
Relatório de Produção de Medicamentos, ano a ano, do período de 2008 a outubro
de 2013, entre outras solicitações. "O que mais me intriga é que, até o dia de
hoje os requerimentos não foram respondidos, inclusive, infringindo a Lei de
Acesso a Informação, com a penalidade de ingressarmos no Ministério Público
contra os gestores por improbidade administrativa", diz Sandro.
Em 2012, o parlamentar fez a denúncia de que a BahiaFarma,
apesar das promessas, não estava fabricando nenhum medicamento. "Na época
apresentei o ‘Lorotil’, cujo princípio ativo é o 'embromato de todosnós', usado
no tratamento do desvio do comportamento que induz a uma irreversível vocação
para mentira. Hoje, com a negativa das informações pleiteadas, só me cabe
afirmar que continua sendo o Lorotil o único medicamento produzido pela
empresa, ou não?", indagou o parlamentar.
O deputado também solicitou relatório dos recurso total
investido pelo Estado na BahiaFarma; cópia de protocolos, convênios e contratos
de transferência de tecnologias entre a empresa e outras entidades para a
produção de medicamentos; informação sobre a data do início das operações da
planta industrial da empresa em Vitória da Conquista, bem como o valor
investido pelo Estado na referida planta.
(Com informações da Agência Web Bahia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário