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Íntegra do discurso
proferido pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (Foto: Jorge Magalhães) no reinício dos trabalhos da
Câmara Municipal de Feira de Santana em 17 de fevereiro 2014
Rogando as bênçãos de
Deus, Pai supremo, Senhor da vida e do amor, inicio minha explanação nesta casa
do povo.
A Câmara Municipal de
Feira de Santana, corretamente denominada de Casa da Cidadania, é a
representação por excelência do povo feirense. Tem uma trajetória histórica
marcada pela dignidade e honradez, atuando com altivez e independência, não se
intimidando diante de ameaças, nem mesmo no período mais dramático do último
meio século de história do nosso país. Trincheira avançada em defesa da democracia,
não se curvou diante das exigências do regime de exceção, implantado em 1964,
negando o pedido de cassação do mandato do então prefeito Francisco Pinto,
conquistado nas urnas, em eleição emocionante da história da nossa terra.
Verdadeira academia
na formação política, foi aqui que os grandes líderes feirenses deram os
primeiros passos e posteriormente ganharam experiência e projeção eleitoral. O
senador João Durval Carneiro, único feirense a ocupar o cargo de governador
baiano iniciou no legislativo municipal a sua rica história política, ocupando
o cargo de prefeito em duas oportunidades, deputado federal e secretário de
Estado. Dois outros expoentes da política de Feira de Santana, lideranças
incontestáveis, os saudosos ex-prefeito José Falcão da Silva e Colbert Martins
da Silva, personagens que hoje integram a história da terra de Santana, com
justo e merecido destaque, também aqui iniciaram a trajetória política que o
povo guarda na memória.
Nesta casa, sem
qualquer intenção de fazer analogia com aqueles que integram o panteão da nossa
história, também iniciamos o aprendizado na arte da política, tão bela e tão
facilmente sujeita a distorções, há exatos 31 anos. Portanto, estar na presença
dos excelentíssimos vereadores, na presença das excelentíssimas vereadoras,
tendo o povo nas galerias como testemunha, muito mais do que cumprir um ritual
formal na reabertura dos trabalhos legislativos, é um reencontro com as raízes,
uma salutar volta ao passado, para ruminar lembranças, para lembrar tempos que
não retornam, tempos diferentes, é verdade, de uma outra conjuntura, uma outra
época. Tempo em que ainda ostentava vasta cabeleira que o próprio tempo se
encarregou de dissipá-la, lembrando aquele famoso filme norte-americano, o
vento levou...
Com incontido prazer,
estamos aqui para prestar contas dos atos do Poder Executivo ao Poder
Legislativo, independentes e harmônicos, como é típico da democracia, sem
subterfúgios, até porque defendemos de forma intransigente a transparência na
administração pública, condição sine qua non para a gestão
pública.
Excelentíssimo Senhor
Presidente:
Antecipadamente, peço
um pouco de paciência aos excelentíssimos vereadores e vereadoras e aos
cidadãos e cidadãs aqui presentes. Por mais que alvejemos a concisão,
ressaltando apenas os pontos de maior destaque, temos uma narrativa um pouco
longa, pois foram muitas as realizações, investimentos e projetos executados no
ano passado.
Apesar das
dificuldades típicas do primeiro ano de gestão, dos entraves provocados pela
inadimplência junto a alguns órgãos públicos da alçada estadual e federal,
apesar da natural expectativa da população que sonhava com uma gestão que se
assemelhasse aos oitos anos da nossa primeira passagem à frente da Prefeitura
Municipal, temos convicção de que honramos os compromissos assumidos com o povo
feirense, trabalhando em harmonia com a Câmara Municipal, cumprindo o seu papel
constitucional de apresentar, debater e aprovar projetos leis e fiscalizar com
imparcialidade e isenção de ânimos os atos do Poder Executivo.
Os relatórios de
final de ano apresentados pelas secretarias e autarquias formam um calhamaço de
quase mil páginas. Mas, não se preocupem, não teria fôlego para ler todos na
íntegra e nem poderia abusar da paciência dos senhores. Vamos, então, fazer um
relato sucinto, por setores, para torná-lo mais didático.
Quando iniciamos,
recentemente, a maratona de inaugurações de pavimentação de ruas, houve até
ironias em parte da mídia. Mas os números são grandiosos: no ano passado, foram
entregues 526.855 metros quadrados de pavimentação, beneficiando 67 ruas e
avenidas na sede e nos distritos, 31 em paralelos e o restante em asfalto. Os
críticos irônicos fingem desconhecer a importância de um investimento desta
natureza na melhoria da qualidade de vida dos moradores e não sentem o brilho
no olhar, a alegria incontida que manifestam durante as inaugurações.
A Secretaria de
Desenvolvimento Urbano também construiu, recuperou e urbanizou praças e
canteiros centrais, construiu e recuperou quadras esportivas e campos de
futebol, construiu, reformou e ampliou hospitais e postos de saúde,
escolas e prédios públicos. Chegou ao final do ano com 25 obras concluídas e 88
em andamento.
Vamos listar os principais
investimentos nesta Secretaria:
Uma escola com dez
salas de aulas no Loteamento Silvina Marques, no Tomba
Escola com dez salas
no Campo Limpo
Uma escola com dez
salas de aulas na Conceição
Escola com dez salas
na Gabriela
Uma creche pré-escola
também na Conceição
Escola com dez salas no bairro
Mangabeira
Escola com dez salas na Queimadinha
Uma escola com dez salas no Muchila
Escola com dez salas no Parque Ipê
Creche pré-escola no
Feira VII
Construção de uma
creche no Muchila
Uma creche e uma
escola no Alto do Papagaio
Escola municipal com 10 salas e creche
para educação infantil, no bairro SIM
Construção de quadra
esportiva no Asa Branca e no Alto do Papagaio
Quadra poliesportiva
na Escola Ana Maria Alves
Quadra poliesportiva
no Jardim Acácia
Construção de unidade
de saúde no Feira
VI
Construção da Unidade de Pronto
Atendimento – UPA, na Mangabeira
Academia de Saúde no
Parque Radialista Erivaldo Cerqueira
Recuperação do Teatro
Margarida Ribeiro
Construção da Praça
João Havelange, na Cidade Nova
Construção da Praça
Taffarel, no Tomba
Uma praça no Conjunto
Paulo Souto/Aviário
Praça esportiva Diva Matos Portela no
Jardim Cruzeiro
Construção do Centro
de Referência Especializada da Assistência Social no Jussara
Em Humildes,
construímos:
Escola Municipal
Geraldo Dias de Souza
Quadra poliesportiva, no povoado
de Terra Dura
Ginásio de Esporte e Lazer
Em Maria Quitéria, unidade de saúde em
São José
O desempenho do
governo municipal em obras e empreendimentos é conseqüente, também, da
excelente atuação das Secretarias de Planejamento e Secretaria de Gestão e
Convênios, trabalhando de forma integrada, de tal intensidade e pragmatismo que
mudou o perfil na busca de recursos federais para investimentos no município.
Em conjunto, as duas
secretarias elaboraram projetos para pavimentação de 540 mil metros quadrados
de ruas, teto que não atingido por meros 16 mil metros quadrados. Outro número
significativo: 25 projetos para escolas todos aprovados pelas instâncias
federais, alguns estabelecimentos já inaugurados, outros em execução. Para se
ter uma idéia, dos 61 projetos cadastrados no governo federal no ano passado,
por instituições feirenses, 41 foram elaborados pelas Secretarias de
Planejamento e de Gestão e Convênios, índice inédito na história de captação de
recursos orçamentários e extra-orçamentários. Outro fato que mostra a
competência do governo: a celebração de mais de 20 contratos de repasse de
recursos firmados com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Para que
tenhamos a dimensão da atuação das duas secretarias, anunciamos aqui que o
nosso município tem uma previsão de receber investimentos para o ano de 2014
na ordem de R$ 2.400.000.000, em diversos segmentos. Isso mesmo, dois
bilhões e quatrocentos milhões de reais.
Da mesma forma, as
duas pastas são responsáveis pela mudança no perfil da gestão municipal, nova
visão gerencial, buscando meios para formação de Parcerias Público-Privadas,
com lei aprovada em julho, permitindo maior agilidade da administração para
aporte de recursos. Também se destaca o início do intercâmbio internacional,
especialmente com cidades espanholas, ampliando o leque de parcerias, visando
novos investimentos que vão gerar desenvolvimento, emprego e
renda. O resultado prático dessas iniciativas serão o I Encontro
Comercial Barcelona/Feira de Santana, a realizar nesta cidade, em março e o
convênio com a Câmara de Comércio da Catalunha.
Senhoras Vereadoras
Senhores Vereadores
Dois setores
nevrálgicos da administração municipal, educação e saúde, são prioridades
absolutas em nossa administração. Educação encarada como a mais eficiente
ferramenta para transformações sociais, para reversão dos indicadores sociais e
promoção da justiça social. Na saúde, prestar atendimento digno a grande
maioria da população que não tem plano de cobertura e recorrem aos serviços
prestados pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. A prova contundente da prioridade
do governo está estampada em números: com educação, gastamos 28,7% do
orçamento, superando a meta estabelecida pela lei federal que é de 25%,
enquanto investimos 26,32% em saúde, quando o teto é de 15%.
O Sistema Municipal
de Saúde de Feira de Santana é composto por instituições públicas, filantrópicas
e privadas conveniadas ao SUS, que complementam a rede dos serviços existentes.
Atualmente, a rede de serviços de saúde de Feira de Santana vem se estruturando
e ampliando os seus serviços gradativamente, totalizando 196 Unidades de Saúde
das quais 140 são municipais, 03 estaduais, 01 filantrópica e 49 privadas.
Na rede municipal,
são 86 Equipes de Saúde da Família, com 84 Unidades de Saúde da Família, 15
Unidades Básicas de Saúde, 06 policlínicas localizadas estrategicamente para
atender a média complexidade e os agendamentos das Unidades de Saúde da Família
e Unidades Básicas de Saúde, funcionando 24 horas. O Centro de Especialidades
Dr. Leone Coelho Leda funciona como Policlínica com Especialidade, seguindo o
fluxo de baixa para média e alta complexidade.
A rede conta ainda
com Central Municipal de Diagnóstico por Imagem, Centro de Prevenção Ao Câncer,
Centro de Especialidades Odontológicas, Centro de Combate as Endemias, Central
de Regulação de Consultas e Procedimentos de Média e Alta Complexidade, SAMU,
Central de Distribuição de Materiais e Medicamentos, Laboratórios, Clinica de
Anatomia Patológica, Clinica de hemodiálise.
Dispõe de dois
Hospitais Especializados - Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) e
Hospital Municipal da Criança; um Centro de Referência em DST/HIV/Aids, um
centro de referência em Diabetes e Hipertensão Arterial, um centro Saúde da
Mulher, um em Dermatologia Sanitária, um em Hepatite Virais e um em Saúde do
Trabalhador, atendendo às demandas da população de Feira de Santana e das
cidades pactuadas, congregando com cinco microrregiões com população de
2.119.433.
Em relação à Saúde
Mental tem 05 Centros de Atenção Psicossocial, Caps, sendo: 01 direcionado a
usuários de álcool e drogas, 01 Infanto Juvenil, 02 Transtornos Mentais Severos
e Persistentes denominados Caps II, 01 Caps III que funciona ininterruptamente
atendendo as emergências psíquicas. Tem 01 Centro de Referência e Marcação de
Consultas de Média e Alta Complexidade, Centro Municipal de Diagnóstico por
Imagem (CMDI), 02 Unidades Móveis Médico Odontológico que dão suporte as USF
que não tem equipe odontológica.
A Rede de Serviços
é composta também por 1 Centro de Combate as Endemias, 1 Central de Distribuição
de Materiais e Medicamentos, 3 UTI’s Móveis, 9 Unidades Móveis Básicas, 1
Ambulatório de Hepatologia, 1 Centro Municipal de Prevenção do Câncer Uterino, 1
Laboratório Municipal anexo ao Hospital da Mulher que atende pacientes internos
e externos e 1 Centro de Especialidades Odontológico (CEO) e dentro de 90 dias
entregaremos mais um CEO.
No ano passado
tivemos avanços e conquistas, como aprovação para construção de 13 unidades de
saúde pelo Ministério da Saúde; aprovação de projetos junto ao Ministério da
Saúde para reforma de 14 Unidades de Saúde, projeto para ampliação
de 10 Unidades de Saúde, inauguração da Unidade de PSF Videira I, II, e III no
bairro Mangabeira, admissão de 12 médicos do Programa Mais Médicos, aumento de
dois Núcleos de Apoio a Saúde da Família, aquisição de equipamento para o
Hospital da Mulher e para o Centro Municipal de Diagnóstico por
Imagem.
Senhores e Senhoras:
Temos convicção de
que ainda temos muito a investir neste setor - e não teríamos a arrogância de
afirmar que a saúde pública em Feira de Santana está se aproximando do sistema
público de países europeus. Mas estamos concentrando esforços, e neste caso
parabenizamos a equipe da Secretaria de Saúde, para procurarmos sempre ampliar
os serviços, as unidades de saúde, para que nossa gente possa ter atendimento
digno e seja tratada com respeito.
Concentramos esforços
também na educação, principal instrumento capaz de impulsionar, com
sustentabilidade e segurança, o desenvolvimento de um povo, como está
evidenciado na história da humanidade, exercendo a função de formar cidadãos e
cidadãs. Estamos construindo escolas de qualidade, com estrutura capaz de
oferecer condições dignas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Na primeira vez que
estivemos à frente da administração municipal, implantamos dois centros de
educação complementar, atendendo estudantes no contra-turno das aulas
convencionais, com uma programação que incluía reforço escolar, aulas de artes
e desportos, assistência médica e odontológica, além de acesso à informática.
Seria uma experiência embrionária para a futura escola em tempo integral. O
projeto foi esvaziado, infelizmente. Agora, estamos nos preparando para a
escola em tempo integral, de forma responsável, sem demagogia, sem ufanismo,
para que os alicerces sejam fincados em bases sólidas e possa cumprir plenamente
os seus objetivos.
2013 foi um ano
excepcional para a cultura feirense. A cidade passou a transpirar e pulsar arte
e cultura. A atuação conjunta da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e a
Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura
Egberto Costa, dinamizou a área artístico-cultural, resgatando projetos e
implantando novos.
O Festival
Metropolitano Vozes da Terra recuperou o prestígio e organização, com 53
inscritos. Em sua sexta edição, o Festival Metropolitano de Música Gospel, com
48 inscritos, voltou a se posicionar como um dos mais importantes eventos do
gênero no Brasil. O Projeto O Teatro Vai aos Bairros, previsto para o mês de
dezembro, com 13 espetáculos inscritos, foi adiado para março, em função do
falecimento do diretor do Departamento de Atividades Culturais, Márcio Luís de
Araújo Carvalho, o ator e diretor teatral Márcio Sherrer, no dia 27 de
novembro. Ainda na área cultural, um registro que merece aplausos: a
restauração do Teatro Margarida Ribeiro, um ícone das artes cênicas de Feira de
Santana, que será reaberto agora em março.
Tivemos a coragem de
requalificar o Circuito Maneca Ferreira na Micareta, abolindo o corredor entre
os camarotes, por questões de segurança. O Natal Encantado, com mais de 100
atrações, movimentou o centro da cidade durante 14 dias, com uma programa
eclética, desde orquestras sinfônicas, corais, encenações natalinas a
manifestações folclóricas típicas da época. No encerramento do ano, o réveillon
popular.
Outro aspecto a
ressaltar: a Secretaria e a Fundação Egberto Costa,
conseguiram elaborar uma série de projetos visando a captação de
recursos juntos a fundos de cultura, empresas privadas e órgãos governamentais,
além de leis de fomento da cultura, como a Lei Rouanet e o FazCultura,
resultando na aprovação e captação de alguns deles, como o Natal Encantado, o
Festival de Samba de Roda, entre outros que estão em análise. Pela primeira vez
em toda sua história, o município de Feira de Santana se cadastrou e
regularizou a sua situação perante o Fundo Nacional de Cultura e
Sistema Nacional de Cultura, ficando habilitado a receber recursos oficiais,
o mesmo ocorrendo com o Fundo Estadual de Cultura, através do qual a Fundação
Egberto Costa, que passou a receber recursos para financiar as suas atividades
culturais. Isso só foi possível porque todas as exigências das políticas
Federais e Estaduais para a regularização do município foram atendidas, como a
reativação do Conselho Municipal de Cultura, a implementação da Lei Municipal
de Cultura, a realização das Conferências Municipais de Cultura, entre outros
procedimentos adotados.
Com absoluta convicção,
a Secretaria e a Fundação cumpriram com competência as finalidades,
desenvolvendo as ações voltadas para a cultura, o esporte e o lazer do
Município, através de uma vasta gama de projetos e realizações.
Metrópole emergente
do sertão, com população superior a oito capitais brasileiras, a Princesa do
Sertão tem uma parcela da população em vulnerabilidade social,
resultando em muitas situações que agridem a cidadania: crianças e adolescentes
em situação de risco, mulheres vítimas da violência, famílias desnutridas e
desamparadas, moradores de rua vítimas da dependência química, índices de
violência crescentes.
Em Feira de Santana,
a responsabilidade de buscar respostas para esses problemas recai sobre a
Secretaria de Desenvolvimento Social, em sua parceria com os governos estadual
e federal para a captação de recursos e implementação dos programas, e com
organizações sem fins lucrativos da sociedade civil para a execução das ações
em diferentes modalidades.
Apesar das
dificuldades enfrentadas, das atribulações típicas do primeiro ano de governo,
os programas foram ampliados e muitos avanços foram registrados, tendo sempre o
conceito de promoção da cidadania como linha mestra das ações da Secretaria.
Destacamos:
A transparência absoluta em todos
os procedimentos da secretaria, com acesso irrestrito dos servidores e da
comunidade a todas as informações;
A parceria com as organizações da
sociedade civil, que são indispensáveis à implementação da política municipal
de desenvolvimento e assistência social;
A articulação com as demais
secretarias de governo, quebrando-se o tradicional isolamento, o que permitiu
otimizar os recursos e aumentar os resultados. Destaca-se, no conjunto, a
integração com as Secretarias de Prevenção da Violência, Educação, Saúde e
Esporte, Cultura e Lazer;
A reativação dos Conselhos
Municipais: apenas dois estavam funcionando. Finalizou-se o ano com
05 Conselhos em atividade.
A criação do Departamento de Promoção da Igualdade
de Gênero, em processo de modificação para abranger também as áreas da promoção
da igualdade racial e juventude.
A criação do 4º Conselho Tutelar,
dotando a cidade de maior capacidade para atender os casos de violação dos
direitos da criança e do adolescente;
As medidas adotadas para a
implantação do Abrigo da Mulher;
O Programa Feira Produtiva, em
fase inicial
Implantação do Centro Pop Rua,
atendendo moradores de rua, espaço para reconstrução da cidadania
Programa de
convivência social e cidadania, em convênio com a Caixa Econômica Federal, um
salto qualitativo para a execução do Trabalho Técnico Social nos
empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Excelentíssimo Senhor
Presidente
Excelentíssimos Vereadores
Excelentíssimas
Vereadoras
Segundo o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), Feira de Santana tem população rural
superior a 50 mil habitantes, a grande maioria formada por pequenos produtores.
Neste setor, que ainda sofre reflexos da inclemente seca que castigou o sertão
baiano, a preocupação do governo é desenvolver projetos que ofereçam condições
para que o trabalhador rural possa produzir mais, viver com dignidade, evitando
o êxodo.
Cerca de 24 por cento
da população rural são beneficiados com programas diretos de assistência ao
agricultor familiar. Os 76 por cento restantes são beneficiados com obras e
serviços que resultam na melhoria da qualidade de vida, como extensão de
rede de água potável, aquisição e/ou contratação de equipamentos e serviços
para o fornecimento de água para as famílias rurais residentes em localidades
que ainda não estão beneficiadas com o serviço de abastecimento de água
potável; promoção e apoio a feiras para comercialização de produtos
oriundos da agricultura familiar.
Em ação com outras
secretarias municipais e organismo como Sebrae e Senar, a Secretaria de
Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural promoveu cursos de
difusão de novos conhecimentos e técnicas aos agricultores familiares, incentivo
para participação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, prestou apoio às
cooperativas rurais, visando estímulo para a construção de casas de
farinha, unidades de beneficiamento de biscoitos e doces caseiros, entre outras
atividades.
Teve destacada
atuação na manutenção dos sistemas simplificados de abastecimento de água em
dezenas de comunidades, fornecimento de água potável, bem como aragem de terras
de pequenos produtores.
Meus senhores,
Minhas senhoras:
Pedimos um pouco de
paciência se estamos fazendo uma narrativa longa. Destacamos, entretanto, que
estamos pinçando apenas detalhes dos relatórios que foram apresentados.
Precisamos prestar contas, mostrar à comunidade como estamos investindo os
recursos públicos, com transparência.
No primeiro ano da
atual gestão, a Secretaria de Serviços Públicos praticamente foi reorganizada,
priorizando-se um serviço fundamental, a limpeza pública, que estava com a
coleta irregular e em pouco tempo foi normalizada, com os moradores tendo a
certeza de que os caminhões de coleta passaram a cumprir os horários. As áreas
verdes, parques e jardins estão sendo recuperados, com destaque para o Parque
da Cidade Frei José Monteiro, praticamente reconstruído e Parque Radialista
Erivaldo Cerqueira, que ganhou novos equipamentos. Estamos investindo em um
novo sistema de iluminação, mais eficiente, mas econômico e ecológico.
Iniciamos os
trabalhos na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária com ceticismo da
Caixa Econômica e do Ministério das Cidades em função de equívocos cometidos
anteriormente, principalmente quanto a infra-estrutura dos conjuntos
residenciais do Programa Minha, Minha Vida. Fomos a Brasília, resolver
pendências, assinamos protocolo para realização de investimentos nos
núcleos já habitados, como pavimentação de corredores de tráfego.
Fomos entregando
novos núcleos residenciais do Minha Casa Minha Vida e firmando novos contratos.
Fechamos o ano com um saldo muito positivo, atingindo a marca de seis
empreendimentos concluídos e 2.517 residências habitacionais entregues. E para
este ano, temos 6.812 unidades já contratadas e 1.600 em análise. A Secretaria
manteve o trabalho e regularização fundiária, está desenvolvendo o Sub-programa
de Urbanização de Assentamentos Subnormais, beneficiando 226 famílias e buscou
novas modalidades de financiamentos para moradias, como o Programa Nacional de
Habitação Rural, voltado para famílias que moram nos distritos, projeto que
terá empenho especial do governo.
Feira quer silêncio!
Este é o mote da campanha desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente, para
coibir excessos sonoros produzidos pelos carros com som em alta potência, os
conhecidos paredões, que podem causar problemas no sistema auditivo. A
população aplaudiu a iniciativa e vem colaborando de forma sistemática.
Na defesa do meio
ambiente, com atenção especial para as nossas lagoas, a Secretaria de Meio
Ambiente e a Secretaria Municipal de Planejamento elaboraram um macro projeto
para proteger e requalificar as lagoas urbanas em Feira de Santana, buscando
diagnosticar a ocupação do entorno, o estado de conservação e impactos nestes
mananciais, além de demarcar fisicamente as áreas de proteção dos espelhos
d’água. O projeto foi encaminhado ao Fundo Sócio-Ambiental da Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 9.450.000,00.
Uma parceria da
Secretaria com a empresa Tang/Evoluir Cultural levou Feira de Santana ao
noticiário nacional: dois estabelecimentos educacionais feirenses ficaram em
primeiro e segundo lugar no Projeto Reciclar É um Show, com a participação de
101 escolas de todo país. Parabéns, portanto, para os estudantes e professores
da Escola Jonathas Telles de Carvalho e Escola Celida Soares.
Meus Senhores
Minhas Senhoras:
Não se pode negar: a
situação do centro de Feira de Santana se agravou nos últimos anos, com o
crescimento do número de vendedores ambulantes. Decisões adotadas
democraticamente em anos anteriores foram desprezadas, agravando ainda mais o
processo de ocupação irregular do centro, embora alguns prefiram a palavra
favelização, termo que consideramos pejorativo e preconceituoso. O problema é
grave e deve ser encarado, também e, principalmente, com sensibilidade social,
com debates, com discussões profundas, com a participação da sociedade.
Respeitando tais
princípios, a Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
elaborou o Pacto da Feira, um projeto que conta com o apoio de 21 instituições
civis, entre representações do comércio e dos camelôs e segmentos diversos da
sociedade. Um projeto desta magnitude, envolvendo centenas e centenas de
famílias que tiram o sustento da própria desorganização instalada no centro
comercial, não pode ser executado a toque de caixa, exige vontade política e
responsabilidade social.
O diálogo é a
principal ferramenta na busca de solução para este grave problema. E estamos
avançando sem traumas, de forma democrática, com entendimentos entre as partes
envolvidas. As negociações sinalizam para solução a um prazo relativamente
curto, pois requer decisões complexas, como relocação dos camelôs para espaço
com estrutura e condições para atrair consumidores, garantindo-lhes a
sobrevivência digna. Estamos em negociação para formação de uma parceria
público-privada, para construção de um shopping a céu aberto, para atender dois
mil ambulantes.
Outro problema, a
restauração do Mercado de Arte Popular já estamos solucionando. Os comerciantes
foram remanejados para a rua Olímpio Vital, de forma provisória, até conclusão
dos trabalhos. A comercialização de carne em obediência às normas estabelecidas
pela portaria 304 do Ministério da Agricultura é um processo em andamento,
tanto para o Centro de Abastecimento como para as feiras-livres. Em relação ao
entreposto comercial, estamos ampliando a área para estacionamento e temos
projeto para transferência do setor de atacado para um outro local, onde
funcionará uma central de abastecimento.
Uma notícia positiva:
recentemente, a polícia divulgou os números da violência em Feira de Santana
relativos ao ano passado, registrando redução no número
de homicídios. Modestamente, acreditamos que o município tem
participação nesses dados. Criamos o Projeto Ciclo Patrulha e Moto Patrulha,
que previnem a violência à medida que inibem ações de marginais. Os resultados,
com absoluta certeza, serão mais animadores agora que estamos instalando o
vídeo monitoramento, com 197 câmeras de alta definição, equipamentos de ponta,
que serão instalados em locais estratégicos, como avenidas, bairros com maior
índice de violência, principais cruzamentos, estações de transbordo, principais
saídas da cidade. A central está recebendo equipamentos de última geração.
O Instituto de
Previdência de Feira de Santana trabalhou o ano inteiro para melhorar o
atendimento aos aposentados e pensionistas, reorganizando a entidade,
melhorando a informatização, buscando reequipar, qualificar o quadro funcional
para dar maior agilidade às demandas daqueles que trabalharam durante décadas
por esta terra abençoada.
Meus senhores,
Minhas senhoras:
A máquina administrativa
não é composta apenas por setores que realizam e, por isso mesmo, tem maior
visibilidade. Secretarias importantes desenvolvem trabalho que não tem projeção
na mídia, mas é indispensável no desenvolvimento da gestão pública. A
Secretaria de Administração, por exemplo, é o coração de qualquer governo,
tratando diretamente com os servidores, com a responsabilidade de azeitar a
máquina administrativa e fazê-la funcionar com competência.
A Secretaria da
Fazenda é o cofre do governo, é um setor não muito simpático, pois tem a função
de estimular a arrecadação, necessária para realização dos investimentos, obras
e serviços. Tivemos um grande avanço neste setor, graças à competência de uma
equipe técnica humanizada, que trabalha como gente tratando de gente e não
apenas meros contribuintes.
A Secretaria de Governo
e o Gabinete têm importância fundamental na aproximação da administração com a
comunidade e representações políticas, desenvolvendo um trabalho cuidadoso,
diplomático, prestando atendimento com responsabilidade e compromisso social.
Vamos manter esse
ritmo de trabalho, honrando os compromissos assumidos com a comunidade,
respeitando o Poder Legislativo e buscando parcerias com a sociedade. Temos um
elenco de obras previstas.
Excelentíssimo Senhor
Presidente
Excelentíssimos
Senhores Vereadores
Excelentíssimas
Senhoras Vereadoras
Meus Senhores
Minhas Senhoras:
Respeitosamente, peço
desculpas pela extensão da narrativa. Devemos frisar que o sucesso deste
primeiro ano de gestão não é do prefeito: é de todos nós, Poder Executivo,
Poder Legislativo, secretários, diretores de órgãos, os servidores, auxiliares
competentes e comprometidos com a gestão pública, e a comunidade. Apresentamos,
em rápidas pinceladas, as realizações de maior vulto executadas no ano passado.
É importante o gestor público, frente a frente com os representantes do povo,
diante do próprio povo, expor as ações realizadas, sem subterfúgios, sem
maquiagens, sem estatísticas manipuladas.
Estaremos sempre
respeitando a verdade, cientes de nossas limitações, abertos às críticas e
sempre de mãos estendidas para o diálogo e o entendimento em defesa desta
terra, esta terra abençoada que me deu uma família que eu amo acima de tudo,
minha mulher Ivanete, meus filhos Fábio, Camila e Natália e agora está chegando
a terceira geração, os netos e a felicidade de ser avô, de amar mais
intensamente, de sorrir mais abertamente e renovar as esperanças num futuro
mais justo, mais digno, mais fraterno, mais humano.
Que o Espírito Santo
nos guie no retorno a nossos lares e continue derramando bênçãos sobre nossa
terra e sobre nossa gente.
Muito obrigado!
Fonte: Página Oficial no Facebook de José Ronaldo
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