O prefeito ACM Neto (Democratas) lamentou nesta sexta-feira,
14, a decisão da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de
suspender unilateralmente as negociações e ingressar com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) contra o IPTU e, com isso, tentar prejudicar a
cidade. ACM Neto lembrou que, nos últimos dias, manteve um diálogo constante
com a presidência e conselheiros da OAB-BA, inclusive pessoalmente, analisando
todas as reivindicações da entidade e fazendo contrapropostas. O prefeito
lamentou ainda que, apesar de ter acatado algumas propostas na íntegra e manter
sempre aberta a negociação, a entidade tenha optado pela judicialização.
O prefeito reafirmou que a receita do IPTU é
fundamental para se manter o atual ritmo de recuperação da cidade e para os
novos investimentos que já estão previstos e que se destinam a melhorar a
qualidade de vida da população. ACM Neto voltou a lembrar que uma eventual
decisão contrária ao IPTU paralisaria a cidade, afetando os serviços básicos da
Prefeitura.
O prefeito, entretanto, ressaltou que confia na
Justiça e numa decisão favorável à cidade e à sua população. Ele lembrou que o
novo IPTU faz justiça social e fiscal, ampliando a quantidade de isentos - mais
de 230 mil imóveis –, beneficiando os mais pobres e combatendo os
especuladores.
(Com informações da Agecom Salvador)
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