"HÁ DEPUTADOS NA CÂMARA QUERENDO PÔR FIM À IMUNIDADE PARLAMENTAR PARA DELITOS DE OPINIÃO! SERIA A VOLTA DA DITADURA! SERIA O AI-5 DO PARLAMENTO!"

Por Reinaldo Azevedo

É o fim da picada e seria o fim da linha! É nisto que dá flertar com saídas autoritárias; é nisto que dá ignorar os princípios da democracia; é nisto que dá a baixa cultura democrática! Se a informação publicada na Folha Online por Márcio Falcão estiver certa - e acredito que esteja -, há algumas bestas ao quadrado da Câmara (com a devida vênia às excelências com os dois pés do chão e as duas mãos também, para lembrar Ivan Lessa) dispostas a pôr fim à imunidade parlamentar para delitos de opinião. Seria a volta aos tempos da ditadura - que precisou do AI-5 para punir parlamentares por causa de suas opiniões.

Leiam o que informa Falcão:
"Após a discussão, os líderes avaliam que a única saída para retirar Feliciano seria a cassação por quebra de decoro parlamentar. Alguns levantaram a possibilidade de apresentar um projeto para alterar o regimento prevendo que o presidente de uma comissão pode ser destituído também por falas polêmicas, já que ao assumir o cargo, ele passa a representar a Casa. A medida não valeria para o caso de Feliciano, pois não poderia retroagir."

Voltei
Há deputados querendo instalar na Câmara, então, a ditadura de opinião. Notem bem: já existe a possibilidade de cassação de mandato por quebra de decoro. Há outros crimes que suscitam igual pena desde que o parlamentar seja condenado em última instância. Mas não existe - e essa é a essência da imunidade parlamentar - a possibilidade de punir alguém por delito de opinião.

Ora, o que é uma "fala polêmica"? Depende! Se eu disser que a Sol gira em torno da Terra, isso não é "polêmico", é apenas burro e mentiroso. A palavra "polêmica" deriva da ideia de luta, de combate. Só pode haver uma polêmica quando, ao menos, existem dois lados e não se está diante de uma evidência.

As polêmicas no campo das ciências exatas ou das ciências da natureza existem, sim, às pencas, mas costumam mobilizar a paixão de poucos porque, para delas participar, são necessários certos pré-requisitos. Já no universo da pura e simples opinião, relativas à moral, à ética, aos costumes, aos valores (e o direito costuma ser o desaguadouro dessas contendas), aí a coisa pega fogo. Todo mundo, naturalmente, tem o que dizer - e é bom que tenha mesmo, ué.

Mas há uma hierarquia, claro!, e é preciso que se ouçam primeiro as vozes de Caetano Veloso e do Wagner Moura. Se o Chico Buarque decidir falar, ele tem primazia. Se a Preta Gil estiver junto, aí é chegamos ao "magistra dixit". Se for para dar destaque à voz do povo (desde que ele esteja pensando "a coisa certa"), aí é o caso de ouvir algum sorridente de uma "comunidade pacificada" do Rio. "Comunidade pacificada" é como se chama "favela" no neojornalismo carioquês-adesista-pra-frente-Brasil-salve-a-Seleção. De vez em quando aparece uma van no meio do caminho… É obrigatório abrir reportagem com uma pipa voando em céu azul (pipa, entenderam? Criança feliz, futuro da nação!), o mar ao fundo, o asfalto no meio e o morro por princípio…

Mas volto ao ponto. Há áreas em que não há "opinião certa", mas escolhas. Imaginar que se possa destituir o presidente de uma comissão por causa de uma "opinião polêmica" - e nem mesmo se fala em Regimento Interno -, sem nem mesmo um processo, é um escândalo. O Regimento da Câmara pode, sim, arbitrar sobre o que bem entender no que respeita a seu funcionamento. Mas não pode estabelecer um procedimento que afronte a Constituição.

Isso que alguns querem fazer corresponde a golpear a Artigo V da Constituição, que é cláusula pétrea e não pode ter seu conteúdo revogado nem por emenda constitucional. Quero lembrar aos deputados que a Constituição tem validade na rua, na chuva, na fazenda, numa casinha de sapé ou na Câmara dos Deputados.

Trata-se de um debate vergonhoso. Mais asqueroso ainda é ver a imprensa adotar o delito de opinião como uma espécie de norte ético. Raramente os "nteligentes" foram tão burros.

Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"