O procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, insistiu na quinta-feira, 8, na necessidade de o Supremo
Tribunal Federal (STF) ordenar a prisão imediata dos réus ao final do
julgamento.
"O que o Ministério Público vai
defender e já vem defendendo é que não há motivo para que não se dê a execução
definitiva imediata à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal",
afirmou o procurador em entrevista a jornalistas. A tendência no STF é
determinar as prisões apenas após o julgamento de eventuais recursos dos
condenados.
Para o procurador, a apreensão dos
passaportes é uma "medida corriqueira" prevista na legislação
processual criminal brasileira. Ele destacou que na quarta-feira Joaquim
Barbosa também determinou a comunicação da decisão às autoridades responsáveis
pela fiscalização das fronteiras para que impeçam eventuais tentativas de saída
do País. "É algo que tranquiliza, na medida em que é preciso lutar pela
efetividade da decisão do Supremo", disse.
Ao determinar a entrega dos
passaportes num prazo de 24 horas após a intimação dos réus, Joaquim Barbosa
fez críticas ao comportamento de alguns réus. "Uns (réus), por
terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por
darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em
atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como
''política'' a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a
que vem se dedicando esta Corte, neste processo, desde o dia 2 de agosto
último", afirmou no despacho.
Roberto Gurgel não quis comentar
nesta quinta o teor do depoimento prestado em setembro pelo publicitário Marcos
Valério Fernandes de Souza, que foi condenado pelo STF por envolvimento com o
mensalão a penas que somadas ultrapassam 40 anos de reclusão.
Segundo Gurgel, o depoimento não tem
repercussões no processo do mensalão. "Nada do que eventualmente ele venha
a dizer ou tenha dito pode ser utilizado neste julgamento e também não pode
resultar para ele nenhum benefício neste julgamento", afirmou.
Fonte: "O Estado de S. Paulo"
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