Três meses antes das eleições, 7 de julho, data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI, b ec, e § 3º): comexceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade.
Em Feira de Santana, o prefeito Tarcízio Pimenta está ferindo a legislação eleitoral, com a colocação de placas com publicidade institucional em vários locais. Nas imagens, placa na avenida Maria Quitéria, nas proximidades da rua Cristovão Barrterto, na Brasília, anunciando asfaltamento da via.
Um comentário:
Tarcízio é um sem noção e desafia as leis.
Quem aplica? Só o próprio Tátá que tenta aplicar.
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