Questão do lixo em Feira de Santana continua uma sujeira

Como apenas o Blog Demais vem noticiando - a imprensa feirense não vê como relevante a questão -, a licitação nº 050/2012 para concorrência pública ficou remarcada para o dia 13 de junho. O objeto da licitação era "a contratação da empresa que será responsável pela limpeza pública de Feira de Santana, em caráter contínuo, nos próximos quatro anos. Tipo: menor preço". Então foi anunciado que o edital e informações podiam ser obtidos no Departamento de Licitações e Contratos. Não estava disponível no site www.feiradesantana.ba.gov.br.

O Blog Demais postou no dia 12 de abril, que a mesma a licitação - nº 050/2012 - para a concorrência pública havia sido remarcada para o dia 28 de maio - era para ter sido efetivada em 10 de maio. "O objeto da licitação é a contratação da empresa que será responsável pela limpeza pública de Feira de Santana nos próximos cinco anos".

Na época, foi justificado pelo governo do prefeito Tarcízio Pimenta que a remarcação da data se deu porque a Comissão Permanente de Licitações do Município foi acusada, através de uma representação no Ministério Público, de não disponibilizar o edital para contratação da empresa. A Sustentare, com quem a Prefeitura está em litígio, ingressou com representação no dia 4 de abril, na Promotoria de Improbidade Administrativa.

Como se sabe, o Ministério Público Estadual instaurou no dia 5 de maio, Inquérito Civil, conforme Portaria assinada pela promotora de Justiça Luciélia Silva Araújo Lopes, da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Feira de Santana, que considerou os fatos narrados na representação da empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A., que consiste em "suposta ofensa ao princípio da publicidade praticada pelo Município na Concorrência Pública 004/2012, relativa ao processo licitatório nº 050/2012", como também na "suposta possibilidade de fraude no processo licitatório, diante da declaração na imprensa pelo secretário de Serviços Públicos (Alexandre Monteiro) de que o aterro sanitário a ser utilizado após a realização da sessão de julgamento de propostas que estaria marcado para o dia 10/05/2012, seria o da Viva Ambiental". A instauração do Inquérito Civil foi "para esclarecer e apurar responsabilidade civil dos envolvidos na suposta prática, evitando a ocorrência de danos à comunidade e ao patrimônio público". Com o Inquérito Civil, a promoção de coleta, de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de Ação Civil Pública.

A manifestação do governo do prefeito Tarcízio Pimenta foi remarcar a licitação para o dia 13 de junho, com o prazo de quatro anos em vez dos próximos cinco anos iniciais.

No dia 12 de junho, sempre no Blog Demais, postagem tratava da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, de número 00161905-74.2012.805.0080, que solicitava - por indícios de fraude - o cancelamento da licitação 050/2012 - que "tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana da cidade de Feira de Santana, em caráter contínuo, por um período de quatro anos" -, foi acatada pela Justiça, antes mesmo de apreciar o pedido liminar pelo próprio MP, vez que a Prefeitura se antecipou em suspender o processo, reconhecendo as alegações.

Então, restou ao governo do prefeito Tarcízio Pimenta acatar a recomendação e fazer publicar a suspensão da licitação - concorrência pública. O que ocorreu no feriado de Corpus Christi, em 7 de junho, escondida na página de esportes do jornal "A Tarde", de Salvador, numa tentativa furtiva de não divulgar o fracasso em âmbito local e num dia útil.

Agora, após sucessivas derrotas na Justiça, todas por indícios de irregularidades, o governo do prefeito Tarcízio Pimenta insiste em fazer licitação para contratação de empresa para execução de serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana. Assim, está publicando mais um edital - no "Diário Oficial do Estado" - para licitação do lixo, com data para 13 de agosto de 2012.
Tem mesmo cheiro de algo estranho no ar não é?