Justiça condena Prefeitura a pagar pensão atrasada

No final do mês de fevereiro deste ano a Justiça condenou a Prefeitura de Feira de Santana a pagar uma indenização por um erro médico ocorrido em um posto de saúde do município.
Após a terceira audiência, a juíza condenou a instituição a pagar um ano de pensão atrasada, que a administração tinha se recusado a pagar no ano de 2011.
Além de desembolsar o dinheiro, a Prefeitura foi obrigada a disponibilizar os medicamentos para a criança, que continua passando por tratamentos médicos e ingerindo medicamentos fortíssimos, conforme conta sua mãe, Zelma da Silva Rodrigues.
ENTENDA O CASO

A dona de casa Zelma da Silva Rodrigues, residente na rua El Salvador, no Tomba, esteve na manhã de quinta-feira, 24 de março de 2011, no Complexo Policial de Feira de Santana, para denunciar o que considerou descaso por parte da Prefeitura de Feira de Santana.
Segundo ela, sua filha Kezia Silva de Araújo, de dois anos e oito meses, recebeu uma super dosagem de uma vacina contra febre amarela, aplicada em uma unidade de saúde do bairro Liberdade. Acrescentou que uma queixa foi prestada na 1ª Delegacia, no dia 30 de abril de 2009.
Ela relatou que está de posse de vários documentos e exames atestando que a criança sofre até hoje com problemas de saúde em consequência da aplicação da vacina, ministrada por uma estagiária. Zelma disse para a reportagem que o Município não vem suprindo as necessidades com medicamentos e outros custeios e por isso ingressou com uma ação na Justiça, inclusive com ganho de causa.

A decisão judicial foi expedida pelo juiz da Vara da Infância e do Menor, Valter Ribeiro Costa Júnior. Fato decidido no dia 17 de setembro de 2010, mas pelo visto a instituição recorreu à Justiça para não pagar a pensão, atitude que deixou indignados vários servidores do Estado.
Consta no documento apresentado que foi apontado erro médico, e por causa disso, os danos morais e custeio de medicamentos seriam fixados com uma pensão estipulada no valor de R$ 1 mil, impetrado pelo juiz, conforme processo Nº 0001752-63.2011 de 2010, onde aponta como réu o Município de Feira De Santana e que deveria ser cumprido no prazo de 10 dias, no final do mês de setembro do ano passado, conforme boletim da Secretaria Jurídica do balcão de Justiça e Cidadania do Estado da Bahia.
"Eu não estou acreditando que a Prefeitura está fazendo caso desta quantia. Eles erram e eu que tenho que me humilhar várias vezes para pedir medicamentos, pois eles ajudam e depois me esquecem novamente", disse Zelma. "A Prefeitura gasta mundos e fundos com micaretas e eventos e agora recorre para não pagar o que é de direito. Vergonha, meu Deus, o que eu posso fazer?", questiona a dona de casa. "Estou desempregada e minha filha continua doente", declarou ao radialista Valter Vieira, no programa "Ronda Policial".
A advogada Flávia Pachedo em contato telefônico com o "Ronda Policial" disse que no início do fato, a Secretaria de Saúde enviou uma carta para a casa da criança falando que a super dosagem poderia gerar um transtorno à saúde da criança e até uma pessoa com 30 anos. "A Prefeitura informou que foi um ato isolado e um caso infeliz. Gente! É uma criança e isso não se faz", declarou a advogada.
Fonte: Denivaldo Costa, do "Blog Central de Polícia"