Deputado estadual Carlos Geilson votou favorável ao projeto
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na terça-feira, 27, o projeto de lei Nº 19.237/2011, intitulado Antibaixaria. O deputado estadual Carlos Geilson (PTN), que pediu vistas na semana passada, devido ao desconhecimento do substitutivo do relator João Bonfim (PDT), votou favorável. O deputado justificou o voto baseado no poema de Elisa Lucinda, "Aviso da Lua Que Menstrua".
O deputado considerou necessário adiar a votação, para que os parlamentares pudessem avaliar as mudanças do substitutivo, já que não havia sido distribuído. "A intenção foi buscar tempo para conhecer causas e consequências e, após ter subsídios, produzir uma lei com substância e segurança jurídica", explicou.
O projeto Antibaixaria, já com as emendas, prevê impedir a contratação, com dinheiro público estadual, de artistas cujas músicas incentivam o preconceito e a violência contra as mulheres; a homofobia e o consumo de drogas ilícitas. O deputado Paulo Azi (DEM), acrescentou uma emenda, aprovada pelos parlamentares, que prevê que danças e coreografias não sejam incluídas na lei.
O deputado considerou necessário adiar a votação, para que os parlamentares pudessem avaliar as mudanças do substitutivo, já que não havia sido distribuído. "A intenção foi buscar tempo para conhecer causas e consequências e, após ter subsídios, produzir uma lei com substância e segurança jurídica", explicou.
O projeto Antibaixaria, já com as emendas, prevê impedir a contratação, com dinheiro público estadual, de artistas cujas músicas incentivam o preconceito e a violência contra as mulheres; a homofobia e o consumo de drogas ilícitas. O deputado Paulo Azi (DEM), acrescentou uma emenda, aprovada pelos parlamentares, que prevê que danças e coreografias não sejam incluídas na lei.
A deputada Luiza Maia se baseou no artigo 282 da Constituição da Bahia, que diz que "é dever do Estado impedir a veiculação das mensagens que atentam contra a dignidade da mulher, reforçando a discriminação sexual ou racial".
"Desde que este PL passou a tramitar que tenho alertado sobre a aplicabilidade da lei, sem jamais questionar o seu mérito. Esta Casa no dia de hoje pode dar mais uma prova cabal de que não aceita nenhuma forma de discriminação contra a mulher", afirmou Carlos Geilson.
De acordo com o projeto todos os contratos feitos pelo governo do estado, secretarias, órgão e autarquias devem conter uma cláusula proibindo a execução de músicas ofensivas. Se não tiver o artigo, o contratante será multado em R$ 10 mil. Já o contratado que tocar a música, considerada ofensiva, será penalizado em 50% do cachê.
O deputado frisou ainda que está na hora de levantar a bandeira do basta de tanta cultura chula e da propagação do fácil. "Façamos com que o Estado oportunize mais teatro, mais música, mais cinema, mais literatura, além de outras manifestações culturais nos bairros, nas praças. O povo precisa ter acesso a diferentes manifestações de cultura para saber escolher, e assim, criar o seu gosto", concluiu."Desde que este PL passou a tramitar que tenho alertado sobre a aplicabilidade da lei, sem jamais questionar o seu mérito. Esta Casa no dia de hoje pode dar mais uma prova cabal de que não aceita nenhuma forma de discriminação contra a mulher", afirmou Carlos Geilson.
De acordo com o projeto todos os contratos feitos pelo governo do estado, secretarias, órgão e autarquias devem conter uma cláusula proibindo a execução de músicas ofensivas. Se não tiver o artigo, o contratante será multado em R$ 10 mil. Já o contratado que tocar a música, considerada ofensiva, será penalizado em 50% do cachê.
(Com informações de Núbia Passos, da Assessoria de Comunicação)
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