TRE Bahia julga prefeito de Uauá

Depois de quase três anos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marcou o julgamento do prefeito de Uauá Jorge Luiz Lôbo Rosa (PRTB), para segunda-feira, 26. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia manifestou-se favoravelmente à cassação do prefeito. No pronunciamento emitido em 24 de agosto, o procurador regional Eleitoral Sidney Madruga argumenta que houve favorecimento dos candidatos durante as eleições municipais de 2008. O procurador entende que as acusações de abuso de poder político, fraude e compra de votos, têm procedência e os atos desequilibraram a disputa política com a utilização da máquina pública em prol da reeleição dos políticos. Segundo a PRE, a análise conjunta de documentos e declarações de testemunhas evidencia o uso de ônibus escolares e trator do município em carreatas; a atuação de servidores públicos da Prefeitura em horário de serviço em atividades de campanha; o atendimento de médicos através do serviço municipal ligado à solicitação de votos; a distribuição de combustível constatada pelo aumento excessivo do gasto da Prefeitura com o item e o uso de títulos de eleitores por terceiros no dia da votação, entre outras práticas ilícitas atreladas à disputa eleitoral, que culminaram com a diferença de apenas 3,71% no resultado final da eleição. Abaixo segue estabelecimento da pauta do TRE/BA para dia 26/09
Processos em pauta para julgamento em sessão de 26.09.2011, com início às 17 horas
Recurso contra expedição de diploma Nº 650 (6-48.2009.6.05.0000) - Classe 29 - Uauá.
Recorrente: Olímpio Cardoso Filho. Advogados: Janjório Vasconcelos Simões Pinho e Hélder Cardoso Ferreira.
Recorridos: Jorge Luiz Lobo Rosa. Advogados.: Lindolfo Antônio N. Rebouças, Paulo de Tarso Silva Santos, Rafael de Medeiros Chaves Mattos e outros.
Procedência: Juízo Eleitoral da 83ª Zona/Uauá.
Relator: Juiz Salomão Viana.
Relator: Juiz Cássio Miranda.
Fonte: Diario Eletrônico TRE Bahia Nº 175, de 21/09/2011 – Página 3
Enviado por Marco Aurélio Guimarães Elpídio