O maior poder na democracia está no voto válido na mão do cidadão consciente de seu direito. É importante estabelecer uma realidade definitiva: o voto anulado pelo eleitor por desatenção, pouco conhecimento da urna eletrônica, lapso na digitação do número de seu candidato ou intencionalmente errado, gera o chamado voto nulo ou voto apolítico, que é absolutamente imprestável sob qualquer aspecto, de vez que não gera consequência política.Desde a Lei das Eleições (nº 9.504/1997) os votos brancos e nulos não são computados, tanto para os cargos majoritários quanto proporcionais. Assim, a Lei das Eleições modificou o que determinava o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 15 de julho de 1965), segundo o qual os votos em branco eram contabilizados para formar o quociente eleitoral, o que influenciava diretamente na eleição dos candidatos. Conforme o entendimento Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a manifestação apolítica do eleitor não afeta o resultado da eleição.
A confusão gerada pela campanha do "Voto Nulo" decorre de entendimento equivocado da nulidade mencionada no artigo 224 do Código Eleitoral, artigo 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias. Esta espécie de nulidade é unicamente a proferida pela Justiça Eleitoral em processo por crime eleitoral diante de ocorrência de fato ilícito previsto na legislação eleitoral que invalide a votação. São susceptíveis de anulação os votos obtidos por candidato que vier a ser condenado por compra de voto, por abuso do poder econômico ou por interferência do poder político ou de autoridade. O Código Eleitoral prevê também a anulabilidade da votação quando houver fraude ou coação.
Assim, ao contrário do que prega a campanha "anule seu voto", o voto nulo ou apolítico é imprestável para anular eleições, mas se presta para eleger candidatos ruins e governos piores. Isso posto, vote consciente e faça valer a sua opinião política. Você pode fazer a diferença.
Enviado por "gracialavita", da Rede "Blogs Pela Democracia"
3 comentários:
Há uns 5 anos, por um breve período, cheguei a ser engabelado por essa conversa do voto nulo, embora nunca tenha pretendido votar nulo. Mas daí pesquisei e vi que era conversa fiada.
Uma irresponsabilidade, acho. Eu não poderia criticar mais qualquer político se agisse desta forma.
"O maior poder na democracia está no voto válido na mão do cidadão consciente de seu direito." Talvez esta seja a maior mentira da atual ditadura ! Se não, vejamos:
Para se ter uma democracia, é necessário eleger um representante, porém o que ocorre é a eleição de um governo. EM democracia não há espaço para governos, mas representantes, porém ao elegê-lo este trabalha ou para si próprio, ou para a ideologia ou orientações do partido ou para grupo de empresários e multinacionais ou ainda para um ideal de povo, mas nunca para aqueles que se acham "representados", o que nos permite dizer que todos o spartido são iguais, com ligeiras diferênças, devendo-se entre outras coisas ao sistema de financiamento de campanha e a incapaciade de participação, cobrança/manifestação dos eleitores (principalmente).
Outra constatação da ausência de democracia está na raiz, no tripé: Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo que hoje estão um pior que o outro, extremamente comprometidos com a corrupção, mandos e desmandos, arbitrariedades, dois pesos e duas medidas. Se esse é o aporte de nossa democracia, então ela se parece mais com aquelas casa de palafitas em bêra de mar ou pantanos. Juntemos a isso as nefastas influências dos bancos internacionais, multinacionais com sistemas de exploração dos trabalhadores a baixo custo, com produtos, na maioria, muito nocivos a saúde, com aval e isenções do governo para assim ser.
Até bem pouco tempo, apesar dos pesares, continuava a favor da democracia, porém caí na real: É impossível !!! A quem interessa, peço para pensarmos uma outra alternativa: Autogestão !! Que teve como um de seus maiores teóricos o grande Wihelme Reiche, vale a pena conhecê-lo. outras fontes para a fala acima:
Hanna Arendt: origens do totalitarismo e Condição Humana
Michael Foucault: Vigiar e Punir, História da Sexualidade e todos os outros.
Aristóteles: A Politica e ética a Nicômaco
Platão, Nietzsche, Heidegger, Gui Debord, Giorgio Agambem e pensadores que hoje estão pensando nossa atualidade. Porém antes de terminar este coment´s vou deixar outra grande mentira para reflexão:
"O poder provém de cima" Pois na verdade o poder reside nas relações, na microfísica, no povo, tudo que há tem nosso aval coletivo, que se apoia no pretenso conforto de que o "outro" irá resolver nosso problema. Meus amigos está é uma compreensão básica para a liberdade, para a pretensa democracia, será que possuímos ambiente propício para democracia ?
Desculpem o anonimato, se tivéssemos numa democracia, seria diferente.
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