Foi definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de quinta-feira, 17, que a lei da ficha limpa torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi publicada no "Diário Oficial da União", depois de ser sancionada pelo presidente Lula.
Assim, a lei já vale para as eleições deste ano. Ela determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos nas eleições de 3 de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A posição do TSE foi definida por seis votos a um. O único a votar contra a aplicação retroativa da ficha limpa foi o ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu que a proibição de se candidatar trata-se de uma pena e, por isso, não poderia ser aplicada por uma lei que não existia na época da condenação. Para ele, uma lei nova não pode reger eventos cometidos no passado.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto do relator e defendeu que a emenda aprovada no Senado não alterou o alcance da lei. “O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade, e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados”, argumentou.
Assim, a lei já vale para as eleições deste ano. Ela determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos nas eleições de 3 de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A posição do TSE foi definida por seis votos a um. O único a votar contra a aplicação retroativa da ficha limpa foi o ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu que a proibição de se candidatar trata-se de uma pena e, por isso, não poderia ser aplicada por uma lei que não existia na época da condenação. Para ele, uma lei nova não pode reger eventos cometidos no passado.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto do relator e defendeu que a emenda aprovada no Senado não alterou o alcance da lei. “O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade, e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados”, argumentou.
Fonte: G1
2 comentários:
Maravilha! Vamos ver agora, se realmente as coisas funcionarão como decidido pelo TSE, porque tudo aqui é mais ou menos...
Pelo menos agora, poderemos fiscalizar todos candidatos, sua ficha corrida e tentarmos peneirar o máximo, porque esta foi uma vitória do povo que foi à luta...não foram os juízes do TSE sòzinhos, que já vimos, não teem estado com os olhos tão vendados assim!
Dimas, há algumas dúvidas...por exemplo: Roseana Sarney e Marcelo Deda, que estão na fila na fila prá serem julgados, poderão continuar se candidatando??
E o Severino do "Mensalinho" e outros que pularam fora antes prá não serem condenados? Ainda há muitas dúvidas e se alguém souber, por favor, dê uma explicação à respeito.(acho que ainda há brechas prá alguns, sabia?)
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