Eleições, legalidade e legitimidade - Parte 4

Por Rocha Martinez

A campanha eleitoral está há menos de um mês, exatos 25 dias, do seu término, adentra-se para a reta final. O tempo urge para os candidatos, principalmente aqueles que precisam ajustar o quociente eleitoral às suas expectativas, ainda que seja na forma de uma zebra. Após tecermos considerações sobre os outros três respeitáveis candidatos, abordaremos as características do também respeitável candidato, o deputado federal Sérgio Carneiro (PT) parametrando-a às peculiaridades dos concorrentes, para as eleições de prefeito do Município de Feira de Santana, com enfoque da legalidade e legitimidade.

Uma retrospectiva sobre o candidato é salutar, pois, traça o seu perfil de político e homem público. Em 1983, Sérgio Carneiro assumiu o seu primeiro cargo público de importância, foi para a Iinterurb, onde permaneceu, até ser nomeado em 1985, por seu pai, então governador, para a chefia da Casa Civil, cargo ao nível de secretário, quando tinha apenas 25 anos. Em 1988, disputou a Prefeitura de Feira de Santana, com uma concorrência que se afunilou ao final, com o experiente opositor Colbert Martins da Silva. Saiu do embate vencido, quando parecia já estar vestindo o terno da posse, pois no último debate levou nítida vantagem sobre o adversário, conforme opinião pública, na qual colheu informações, consoante afirmou pós-debate, quando entrevistado. Entretanto, eis que, um fator mutante inverteu o curso da aceitação popular, nos últimos dias que antecederam as eleições.

O fator foi a comparação grotesca e imatura, que precipitou um resultado inversamente proporcional ao desejado, fazendo-o perder a eleição por poucos votos, se considerarmos o universo votante da época. Vencido em Feira de Santana, mas não derrotado para a política, afastou-se radicalmente da cidade. Mudou o domicilio eleitoral para Salvador e articulou-se para a candidatura de deputado estadual, elegendo-se para assumir uma cadeira na Assembléia Legislativa em 1990. Comentou-se que saiu magoado de Feira, resmungando que para aqui não voltaria nunca. Mas se falou isto ficou para os íntimos, pois a imprensa, nunca corroborou tais informações. Porém, é fato, que após 1988, tocou a sua via pessoal e política tendo a partir de Salvador, onde além de angariar considerável votação para deputado estadual e federal, este último por duas vezes, se elegeu vereador. É de se ressaltar que o deputado Sérgio Carneiro sempre desempenhou bem as funções que exerceu. Tanto as legislativas, quanto as executivas.

O perfil do candidato é um breve resumo, pois, além do fato de ter sido reconhecido mais de uma vez, como um importante parlamentar no Congresso, tem outras situações, que implica em comentários polêmicos, ideológicos, como o ingresso no PT, que não é o objetivo deste comentário, e sim, a legalidade e a legitimidade. Os adversários o criticam, fazendo alusões, como a do tipo de que foi protegido pela condição do pai, nas assunções dos cargos executivos e, auxiliado nos eletivos, não só pelo pai, mas também pelo irmão prefeito de Salvador. Mas, é fato, que ninguém escolhe pais e irmãos, principalmente em condições favoráveis, desde que não se cultive ilegalidades, sorte de quem os tem. Lembramos por ser oportuno, que a lei coibindo o nepotismo está em vigor, com ampla apreciação jurisprudencial da mais alta corte do país.
LEGALIDADE

Após a trajetória que retratamos, passados os 20 anos em que transferiu o domicilio eleitoral, o brilhante deputado volta o foco dos seus interesses para a Prefeitura da Princesa do Sertão. Abrem-se, a partir desta decisão, duas abordagens discutíveis. A primeira sobre a legalidade. Sérgio Carneiro tem legalidade para disputar o pleito de prefeito de Feira de Santana. Ora, abrigado nas hostes do PT, retornando recentemente o seu domicílio eleitoral para Feira de Santana, ele só poderia tentar a eleição pelo PT, batendo assim, de frente, contra a pretensão do combativo deputado estadual José Neto, o qual não camuflava o seu interesse em desculpas esfarrapadas, até porque, em situação anterior, menos favorável, já tinha se lançado a prefeito. O embate partidário na convenção indicou formalmente como vencedor o deputado Sérgio Carneiro. A decisão não foi aceita por José Neto, que recorreu, sem, entretanto, lograr êxito na empreitada, desinteressando-se em continuar a peleja. Se havia razões para interpor recursos, tanto administrativos, quanto judiciais, não sabemos dizer, pois, não tivemos acesso aos procedimentos documentados. Bem, se não houve recursos que impugnassem a convenção, anulando-a, nem a candidatura do deputado Sérgio Carneiro, não há o que se contestar, o candidato preenche os requisitos legais.
LEGITIMIDADE
Passemos então à análise da legitimidade. O questionamento do que seja legitimidade merece explicações sociais, culturais e comparativas para com os demais candidatos. Recordamos que os três pretendentes enfocados anteriormente, foram considerados aptos a exercerem o mandato de prefeito, face os aspectos de dignidade, legalidade e legitimidade. Será que alguém duvida da honestidade do deputado Sérgio Carneiro? Podemos responder convictamente que não. A brincadeira com a ratoeira, que Messias Gonzaga, seu vice, na época tanto incentivou, e que muitas pessoas abaixo de 30 anos, não tem conhecimento, porque não presenciaram, foi uma ignomínia. Tão repugnante quanto à alusão à deficiência física de Colbert Martins. A classe, a ética e o respeito à dignidade dos adversários, devem ser mantidas a todo custo. Quem não se lembra do golpe baixo de Fernando Collor, quando colocou, pagando, a mãe da filha de Lula, para desancá-lo no programa político da televisão. O resultado foi um Lula debatendo constrangido, contido pelo resto de sensatez que lhe permitia, para não agredir o adversário. Enquanto isto, Collor pousava de paladino da moral e levava ampla vantagem no debate. É fato público e notório, que Sérgio e a estimada família, incluindo-se ascendentes, descendentes, colaterais e afins, são inatacáveis.
Mas, e a legitimidade, o que vem a ser? Será que devemos ficar resumidos ao dicionário? Sérgio Carneiro tem legitimidade para pleitear o Governo Municipal? Os casos de aceitação e rejeição são emblemáticos. Quando existe aceitação popular, entende-se que há legitimidade, enquanto que a rejeição indica a falta de legitimidade.
Ao se afastar de Feira de Santana para Salvador, inclusive transferindo seu domicílio eleitoral, o candidato Sérgio Carneiro deixou uma lacuna que foi evidentemente preenchida por outros políticos, a exemplo de Josué Melo, Colbert Martins Filho, José Ronaldo, Tarcizio Pimenta, José Neto, Humberto Cedraz, Carlos Geilson, Fernando Torres e Eliana Boaventura.

Apesar da candidatura vitoriosa do senador João Durval, assumindo a Prefeitura em 1993, ainda assim, Sérgio não voltou a se ligar aos destinos de Feira, continuando sua trajetória na capital do Estado, em Salvador. Evidenciou-se nesta firmeza de atitude, uma convicção na decisão anteriormente adotada. Até aí tudo bem, afinal o seu irmão, aparentemente sem qualquer proteção paternal, do tipo institucional, projetou-se em Salvador como um destacado parlamentar, defendendo os direitos dos consumidores, galgando inclusive a Prefeitura, em face da expectativa favorável que criou.
O povo da capital, não tem em seu imaginário que João Henrique é de Feira de Santana, de Salvador, ou de Chorrochó. Se tem, não deu e não dá a menor importância, pois entendem, que bem ou mal, João Henrique está ligado aos destinos da cidade onde vive, independente de onde tenha nascido. Está comendo sal com o povo de Salvador, vivencia as suas dificuldades, e, tenho certeza, se não faz um bom governo, é porque as autoridades do escalão superior, não cumprem as promessas que lhe fizeram. O certo é que João Henrique tem legitimidade reconhecida pelo povo de Salvador, ao qual tem o seu destino ligado. É bem verdade que João Henrique tem o carinho do povo de Feira de Santana, onde é bem recebido e aplaudido quando aqui palestra, mas, acreditamos que tem a sensatez suficiente, para não querer, na atual circunstância, ser o candidato deste município, pois, enfrentaria uma rejeição, por não estar vivenciando os seus problemas. Afinal, comparecer a uma festa cívica, para a qual, ainda que esteja legalmente apto a se fazer presente, mas não fosse bem recebido, um tipo de rejeição social, difusa, portanto, estaria caracterizada a falta de legitimidade.

AVENTURA

É o que acontece com Sérgio Carneiro, que oportunista, conceito diferente de oportuno, aproveitando-se da sinergia do pai ser senador, o irmão prefeito da terceira maior cidade do país, filiado - mas não com uma militância profícua como a do deputado José Neto -, no Partido dos Trabalhadores, acreditando ser o presidente Lula e ministros seus aliados, tentou uma aventura, desvinculada de qualquer identificação atual com o povo e suas causas domésticas. Verbera o bordão do programa “Bolsa Família”, como se tal benefício fosse de âmbito municipal, sem obedecer a rígidos critérios de política sócio-econômica nacional, expurgada da desejada manipulação corruptora de muitos políticos, pois, em um estado democrático, as organizações, a imprensa, o Ministério Público e a Justiça estão de olhos abertos para as distorções.

Não podemos acreditar que um Sérgio desprovido de contato popular, posando e pousando na terra de Santana, sem saber sequer os novos bairros surgidos na cidade, sem conhecer nomes de ruas, fazendo promessas vãs, possa concorrer com um Tarcízio Pimenta e José Ronaldo, que de cima do palanque apontam e falam o nome de diversas pessoas presentes, demonstrando uma intimidade que está longe de possuí-las um Sérgio e um Colbert, que mais se aproximam de pretensos estadistas, pois, ficam afastados do povo, pela grandiosidade do Estado que ilusoriamente pretendem chefiar, que administradores de um município necessitado da presença daqueles que conduzem o seu destino.

Imaginem os leitores o que poderia pensar um ou mais filhos, de um pai que abandona os seus filhos em tenra idade, retorna ao lar após 18 ou 20 anos, e, por ter certidões de nascimento dos filhos, em que legalmente prova ser o pai, quer orientá-los e admoestá-los. Evidentemente que os filhos não aceitarão tais injunções, irão se rebelar, pois, formaram uma conscientização e vivenciaram realidades distintas. Talvez, sem saber o significado do que é legitimidade rejeitarão o pai abruptamente aparecido. A comparação não é mera coincidência, o afastamento de Sérgio Carneiro, assemelha-se a um abandono, Feira de Santana não o expulsou ou o rejeitou. Quando perdeu para Colbert Martins, foi bem votado, poderia ter continuado e demonstrado uma das características mais admirável no ser humano, que é a persistência. Mas agora, depois que a cidade deu um salto qualitativo e se prepara para se consolidar no cenário nacional, transparece estar agindo como um mero aproveitador, a se locupletar sem justa causa.
A nossa opinião é que Sérgio Carneiro, a exemplo dos outros candidatos, tem dignidade e legalidade, mas difere em um aspecto de fundamental importância, não tem legitimidade para ser prefeito de Feira de Santana.

* Rocha Martinez, advogado e escritor, é colaborador do Blog Demais