Em uma nota divulgada na segunda-feira, 2, o Clube Militar, o Clube Naval e o Clube da Aeronáutica defenderam, de forma contundente, o voto impresso auditável.
Ao tecer duras críticas ao posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os militares questionaram a motivação para a oposição ferrenha que a instituição vem fazendo à implantação do novo sistema.
Os militares salientaram, ainda, que nenhum sistema pode ser considerado imune a fraudes, e que mesmo instituições com equipamentos de última geração, como a NASA, estão vulneráveis a ataques externos.
Os militares criticaram a insistência do Tribunal Superior Eleitoral em não considerar, dentro de um estado democrático, a vontade popular.
"Seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais
aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo
'Cale-se, eu sei o que é melhor para você'? Eis a verdadeira ditadura",
acusa a nota.
Leia, na íntegra, o comunicado:
“Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021
Clube Naval, Militar e de Aeronáutica
A confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem
requisitos básicos para uma democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a
implementação da urna eletrônica com voto impresso auditável, em análise pelo
Congresso Nacional, provocado pela PEC 135/2019.
As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines)
de 1ª Geração foram implantadas em 1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha,
EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em
2014, India e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna
E de 3ª Geração, o Brasil insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª
Geração.
A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma
inescrutável caixa preta. A inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada
pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia
sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes
externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa
exclusiva 'segurança em obscuridade'? Por que tal segregação, se todos,
indistintamente, têm direito à verdade?
No entendimento do TSE, apoiado na letra jurídica, o ônus da prova cabe
a quem reclama de fraude. Mas pelo fato de todo o processo ser digitalizado,
sem a existência de provas visíveis e tangíveis, torna-se impossível atestar
uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece
em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai
perdurar esse circunlóquio?
Pessoas dotadas de nível mediano de conhecimento sobre sistemas sabem
que celulares e computadores são vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a
Urnas E, o universo de pragas cibernéticas pode compreender, dentre outros
malefícios, a clonagem e adulteração de programas, a inclusão de programas
maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de
votos, fraudes na apuração e totalização de votos e pré-inserção de votos nas
urnas.
Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos
americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de
segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por
ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um
passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante destas inquestionáveis
evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?
De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o
eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria,
verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na tela,
confirmaria, o papel cairia e permaneceria armazenado dentro de urna lacrada, o
que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e recontagem. Portanto, nada
mais falso afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor poderia ser
pressionado por “benfeitores”, traficantes, milicianos e afins. Pura desinformação.
O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do
software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros
que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente,
nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a
aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de
evitar questionamentos válidos, no melhor estilo 'Cale-se, eu sei o que é
melhor para você'? Eis a verdadeira ditadura.
O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável,
indubitavelmente, acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a
probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades
logísticas e de segurança física. Caberia ao TSE ser proativo e estabelecer
planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar de maneira
eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões
de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso
auditável seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência
do processo eleitoral - essenciais para uma salutar democracia - não tem preço,
seja em que tempo for.
O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de
2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e
amarelo, pelo bem do Brasil.
AE Luiz Fernando Palmer Fonseca
Presidente do Clube Naval
Gen Div Eduardo José Barbosa
Presidente do Clube Militar
Maj Brig-Ar Marco Antonio Carballo Perez
Presidente do Clube de Aeronáutica
O Clube Militar com este texto, encerra uma série de artigos mostrando a
necessidade de total transparência no processo eleitoral brasileiro.
A data de hoje é importante, pois antecede a votação de matérias no
Congresso Nacional.
Boa sorte, Brasil!"
Fonte: https://mulheresabiasro.blogspot.com/
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