Caso seja
condenado passa a ter direitos políticos suspensos
O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner
(PT), virou réu em um processo por improbidade administrativa na 3ª Vara
Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.
A Corte aceitou uma ação
civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o petista
pela nomeação indevida do segundo-tenente do Exército Jeferson da Silva
Figueiredo para um cargo em Washington, nos Estados Unidos.
Ele é marido da
ex-ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do PT. Na época em que
nomeou Figueiredo, Wagner era ministro da Defesa no governo da ex-presidente
Dilma Rousseff (PT).
O segundo-tenente também é réu no processo. De acordo com
informações passadas pela assessoria do MPF, o órgão pediu que Wagner seja
condenado a ter os direitos políticos suspensos, pague multa e também
ressarcimento ao erário no mesmo valor que o prejuízo causado pela nomeação de
Figueiredo. O MPF, no entanto, não soube informar qual o montante solicitado.
O
processo chegou à Corte em 21 de março deste ano. No dia 26 de março, a juíza
federal Maria Cecília de Marco Rocha proferiu um despacho ordenando que os réus
se manifestassem por escrito, no prazo de 15 dias. Em nota ao 'Bahia Notícias', a
assessoria de Wagner, pré-candidato ao Senado pelo PT, informou que o
ex-governador ainda não foi notificado do processo e só se manifestará quando
isso ocorrer. O caso envolvendo a nomeação não é novo. Em abril do ano passado,
o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu multar o petista em R$ 15 mil pelo
ato. Segundo a Corte, a nomeação foi "ilegítima",
"antieconômica" e motivada por interesses particulares.
A
investigação do Tribunal começou após o jornal 'O Estado de S. Paulo' revelar, em
setembro de 2015, que o governo indicara o segundo-tenente ao cargo de ajudante
da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta
Interamericana de Defesa. A nomeação ocorreu na sequência de Ideli ser nomeada
assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos
(OEA), também em Washington.
O TCU concluiu que Wagner consultou o Comando do
Exército sobre a existência de cargo público a ser ocupado pelo militar para
atender a um “interesse privado”. Além disso, desconsiderou informação prestada
pelo Exército sobre a inexistência de posto compatível com a qualificação do
segundo-tenente, que é músico.
Fonte: "Bahia Noticias"
Fonte: "Bahia Noticias"
Nenhum comentário:
Postar um comentário