Procurador-geral da
República denunciou petistas ao Supremo Tribunal Federal em inquérito que apura
se partido formou organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo
Tribunal Federal por crime de organização criminosa os ex-presidentes Luiz
Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; os ex-ministros Antonio Palocci Filho,
Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo; a senadora Gleisi Hoffmann,
presidente nacional do PT; e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.
A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida dentro de
inquérito que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar
dinheiro da Petrobras.
Todos os denunciados são suspeitos de “promover, constituir, financiar
ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”,
cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.
A PGR também cobra dos oito denunciados indenização de R$ 6,8 bilhões,
valor que inclui devolução à Petrobras de suposto dinheiro desviado, além de
danos morais e materiais.
Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo,
notificar os acusados a apresentarem resposta e levar o caso à Segunda Turma do
STF, que decidirá se eles viram ou não réus pelo crime.
O caso está no Supremo Tribunal Federal porque um dos denunciados,
Gleisi Hoffmann, tem foro privilegiado, devido à condição de senadora.
Janot pediu ao STF que sejam remetidos para a Justiça Federal do Paraná
os casos dos ex-ministros Ricardo Berzoini, Jaques Wagner e Erenice Guerra; do
ex-senador Delcídio do Amaral; do ex-presidente da Petrobras José Sérgio
Gabrielli; além dos de Paulo Okamoto, ex-presidente do Sebrae; Giles Azevedo,
ex-assessor de Dilma; e o do pecuarista José Carlos Bumlai.
Como os casos deles não têm relação direta com o de Gleisi, não devem
ficar no Supremo e - se assim decidir o ministro Fachin - serão analisados pelo
juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça
Federal, no Paraná.
A denúncia
Segundo a denúncia, entre 2002 e 2016, os oito acusados "integraram
e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que
Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República,
para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração
pública em geral".
De acordo com o procurador-geral, o grupo do PT é "parte de uma
organização criminosa única, que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e
PP, bem como núcleos diversos.
O procurador diz que o esquema permitiu que os acusados recebessem,
juntos, R$ 1,5 bilhão em propina.
Segundo Janot, Lula já foi acusado de organização criminosa no Paraná,
mas a apuração no Supremo "é mais abrangente" por "narrar maior
quantidade de ilícitos praticados pela organização".
Para Janot, "os concertos das ações criminosas praticadas
voltaram-se especialmente para a arrecadação de propina por meio da utilização
de diversos entes e órgãos públicos da administração pública direta e indireta,
tais como a Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento".
O grupo do PT, segundo Janot, teria atuado até maio de 2016, quando
Dilma teve de deixar a Presidência após condenação no processo de impeachment.
Lula
A participação de Lula, de acordo com a denúncia, remonta a 2002, quando
ele foi eleito pela primeira vez para o Planalto.
"Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja
porque foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho
do sistema de arrecadação de propina, seja porque, na qualidade de presidente
da República por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da
nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio
político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu
grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional", narra a
denúncia.
Para Janot, Lula deve ter condenado a uma pena maior que os demais
porque é considerado "líder" da suposta organização criminosa. O
primeiro episódio narrado sobre o presidente é de 2002, quando teria aceitado
dinheiro da Odebrecht para sua campanha, em troca de beneficiar o grupo em seu
eventual governo, caso fosse eleito.
"Lula foi o grande idealizador da constituição da presente organização
criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o
recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da
República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito
(como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários.
Durante sua gestão, não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a
estes, como atuou diretamente e por intermédio de Palocci, para que novas
negociações ilícitas fossem entabuladas como forma de gerar maior arrecadação
de propina", afirma Janot.
Dilma
Janot diz que a ex-presidente Dilma Rousseff integrou a organização
criminosa desde 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia, a convite
de Lula.
"Desde ali contribuiu decisivamente para que os interesses privados
negociados em troca de propina pudessem ser atendidos, especialmente no âmbito
da Petrobras", diz a denúncia.
Para o procurador, os delitos da petista teriam continuado quando ocupou
a Presidência, destacando as negociações que fez junto à Odebrecht. A denúncia
diz que ela atuou, de "forma indireta" na cobrança de propina, por meio de
Mantega e Edinho Silva.
"Da mesma forma, durante o governo de Dilma, sempre que havia atrasos no
pagamentos a João Santana [marqueteiro do PT] pela Odebrecht, era Dilma que
resolvia de imediato a questão", acrescenta Janot.
O procurador lista diversas contrapartidas obtidas pela Odebrecht
durante os governos Lula e Dilma, entre os quais: ampliação de crédito para
exportações para Angola; liberação de recursos para construção de submarinos;
benefícios tributários para a Braskem; atuação em prol da empresa em obras de
usinas hidrelétricas; e facilitação da compra, pela Previ (fundo de pensão do
Banco do Brasil) de torre comercial do grupo.
"Ao longo dos governos Lula e Dilma, por manifesta contribuição dos ora
denunciados no esquema criminoso acima narrado, a holding Odebrecht S.A. obteve
espantosa evolução patrimonial, saltando o seu ativo total de R$
15.894.355.000,00 em 2005 para R$ 213.329.886.000,00 em 2015, uma multiplicação
de seus bens em mais de 13 vezes, durante o aludido período", registra Janot.
Fonte: G1
Fonte: G1
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