A médica cubana Romana Rodriguez entrou nesta sexta-feira, 14, com uma
ação trabalhista e por danos morais na Vara do Trabalho de Tucuruí, no Pará,
pedindo indenização de 149.693,37 reais. Romana deixou a cidade de Pacajá (PA)
no início do mês, onde trabalhava como única médica de um posto de saúde pelo
programa federal "Mais Médicos", alegando se sentir enganada por receber menos
que os outros participantes do programa federal. A ação é contra a União e o
município de Pacajá.
No documento, Ramona alega que recebia 22% da remuneração ofertada
aos demais médicos apesar de exercer a mesma função deles. De acordo com
contrato firmado com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços
Médicos Cubanos, a médica teria direito a receber cerca de 1.000 reais mensais
(400 dólares) e seriam destinados 600 dólares para uma conta em Cuba, cujo
valor total poderia ser sacado ao fim do programa - em três anos. Enquanto
isso, os participantes - brasileiros e estrangeiros não cubanos - recebem 10.000
mensais.
"Tal fato demonstra a discriminação sofrida pela reclamante e a
violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e
igualdade. Não há justificativa plausível para explicar o fato de os
profissionais cubanos receberem valor menor que os profissionais de outra
nacionalidade, com a anuência do governo", alega o advogado João Brasil de
Castro na ação.
A defesa alega ainda que a cubana vivia "sob constante
monitoramento, sendo vigiada por um supervisor a quem deveria se reportar
quando pretendia alterar sua rotina" e que o pedido de autorização para sair de
casa se estendia inclusive durante o período de descanso. "A reclamante sofreu
tratamento discriminatório desde a sua chegada em nosso país. Com efeito, a
cooptação da trabalhadora fere os direitos estabelecidos em nossa Carta
Constitucional, os quais pareceram ser mitigados em desfavor da estrangeira,
que vem de uma nação que vive sob o jugo de um regime totalitário", diz o
advogado.
Somente por danos morais, a defesa pede uma indenização de 80.000
reais. Os outros pagamentos são referentes a 13º salário, diferença salarial
referente aos quatro meses em que atuou no programa, Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) e multas. Além disso, a ação pede, de forma liminar, o bloqueio
dos valores destinados para Cuba que seriam pagos para Ramona.
A médica conseguiu refúgio provisório no Brasil e começou a
trabalhar nesta semana na Associação Médica Brasileira (AMB), com salário de
3.000 reais.
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"
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