"As tolices de Lula: agora ele defende ministro do STF com mandato. Ou: OAB chama para ato em homenagem à Constituição aquele que comandou a rejeição à Carta"

Por Reinaldo Azevedo

Um dos segredos de Lula é não ter medo do ridículo. Como imprensa, sistema político e instituições reagem cada vez com mais mansidão às tolices que diz, ele segue adiante, sem medo, desde sempre, de ser feliz. Ele foi, nesta terça, um dos convidados de uma solenidade feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem aos 25 anos da Constituição. Faltou à Ordem, é evidente, um mínimo de bom senso. Considerando que se trata da entidade por excelência dos advogados, que devem ter como guia a Carta Magna, eu diria que também a decência saiu arranhada. O PT é o partido que se negou a comparecer ao ato de homologação da Constituição, o que correspondeu, simbolicamente, a um "não" ao documento. Por que uma entidade que simboliza o sumo da defesa da ordem jurídica e constitucional convida para uma solenidade alguém que se recusou a endossar a Constituição? Servidão voluntária? Vício de servir? Tenham paciência!

Depois da solenidade, o ex-presidente, que anda mais assanhado que chinoca em dia festa - para lembrar ditado gaúcho - resolveu deitar falação sobre o STF. E ousou fazer uma proposta que não ocorreu nem aos generais mais duros da ditadura. Segundo o valente, os ministros do STF deveriam ter mandatos. Leio na Folha : "É preciso que a gente decida a questão do Supremo. Se vai ter mandato ou não, se vai ser 75 anos, se vai ficar como está. Porque, senão, as pessoas ficam 40, 35 anos. Acho que poderíamos consultar a OAB. Pode ter um mandato. É uma coisa que tem que ser discutida".

Ora, ora, ora. Digam-me cá: em que lugar, em que instância, em que foro se discute se "juiz deve ter mandato"? Se isso existe, está apenas na cabeça do gênio. A propósito: se Dias Toffoli ficar no tribunal até os 70, serão 28 como ministro do Supremo. Chegou lá aos 42 justamente pelas mãos de Lula. O único dado de sua biografia que explicava, mas não justificava, a nomeação, era a sua vinculação com o PT. Tinha sido reprovado num concurso para juiz.

Os nove ministros da Suprema Corte dos EUA permanecem no cargo enquanto tiverem condições de exercer o seu trabalho. Caso não peçam para sair, ficam até a morte. Aprovados pelo Senado, o cargo é vitalício. E, obviamente, não ocorreria a um ex-presidente ou a um líder político sugerir que tivessem "mandatos". A razão de ser da vitaliciedade de um juiz é justamente impedir que se vergue a conjunturas políticas. Para tanto, claro!, é fundamental que as indicações feitas obedeçam a critérios que guardem intimidade apenas com a Justiça, não com a política. Ridículo no Brasil, isto sim, e cada vez mais, especialmente em face do aumento da expectativa de vida, é a aposentadoria compulsória aos 70 anos. Tanto é assim que ministros aposentadores seguem trabalhando em escritórios privados de advocacia, gozando de plena saúde física e mental.

De volta à Constituição
Mas até Lula é, às vezes, mais severo com o seu partido do que a própria imprensa, que costuma lhe ser reverente. Ao comentar o comportamento do PT na Constituinte, afirmou:
"O PT foi o único partido que, no dia da instalação da Constituinte, entregou um projeto de Constituição. Só tínhamos 16 deputados, mas éramos desaforados como se fôssemos 500. Se nossa Constituição fosse aprovada, certamente seria ingovernável, porque éramos muito duros na queda".

Acerta numa coisa: submetido às vontades, então, do PT, o país seria ingovernável, como ingovernável teria sido se Lula tivesse vencido as eleições presidenciais em 1989, em 1994 ou em 1998. "Duros na queda" uma ova! O nome é outro: se alguém propõe um arcabouço constitucional que torna o país ingovernável, o nome disso é irresponsabilidade.

Lula só encontrou um país "governável" porque FHC fez reformas que o PT, obviamente não faria, contra a quais lutou bravamente, sabotando - cabe, sim, a palavra - todas os esforços para tirar o país de um atraso crônico. Dessa resistência, fez, diga-se, a sua plataforma, em muitos aspectos ignorada depois que chegou ao poder. Apontem uma só mudança estrutural importante implementada pelo petismo que concorre para a tal "governabilidade". O que se reformou no governo FHC reformado foi; o que não se conseguiu fazer ficou para a calendas.

Quem sabe Lula faça um novo mea-culpa daqui a 25 anos…

Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"