Adesivo com propaganda de conotação eleitoreira do prefeito Tarcízio Pimenta em carro (Foto: Blog Demais)
A Procuradoria Regional
Eleitoral na Bahia está advertindo que o uso de adesivos com conotação
eleitoreira em carros particulares, fora do período permitido pela legislação
para propaganda eleitoral, configura propaganda antecipada. Além dos
pré-candidatos, beneficiários da propaganda, os proprietários dos carros,
responsáveis pela divulgação, também estão sujeitos ao pagamento de multa que
varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, fixada pelo artigo 36 da Lei nº 9.504/97, caso o
ilícito seja comprovado. Segundo decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia, Acórdão nº 391/2012, de 3 de maio de 2012, "a afixação de adesivos em
veículos contendo sigla, símbolo e cor do partido, além do nome do
pré-candidato e apelo para a sua utilização, conduz à inexorável conclusão de
que o objeto da publicidade é nitidamente eleitoral". De olho nesse tipo de
publicidade, a PRE/BA já encaminhou representações ao Núcleo de Apoio às
Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia, com fotografias de
veículos divulgando propaganda antecipada por meio de adesivos, sugerindo a
notificação dos proprietários a prestarem esclarecimentos.
2 comentários:
Tarcizio Pilantra só joga sujo.
Será que alguém vai multar? Ou vão ficar no cheiro-mole?
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