O decreto de Nº 14.045, de 27 de junho de 2012, expedido pelo Governo do Estado da Bahia garante aos contribuintes
varejistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS baiano (CAD-ICMS) que
aderirem à campanha Hiper Liquida Feira 2012, promovida anualmente pela Câmara
de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana , parcelamento do ICMS.
De acordo com o decreto, às
saídas de mercadorias realizadas no período da campanha, será parcelada em 03
vezes mensais, iguais e consecutivas, com datas definidas a partir do primeiro
mês após a Liquida e assim, sucessivamente.
O recolhimento da antecipação
tributária prevista no inciso II do art. 352 do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo decreto de nº 6.284, de 14 de março de 1997, também poderá ser efetuado em 03 (três) parcelas mensais,
seguindo os mesmos critérios do parcelamento do ICMS.
Liquida Feira 2012
A 11ª edição da Hiper Liquida Feira já
tem autorização para a premiação (Processo de nº 18101.000322/2012-28 expedido
pela Secretaria do Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda
(MF) ) e parcelamento do ICMS para os lojistas
que aderirem à Campanha.
Este ano a
maior liquidação do interior baiano sorteará 05 prêmios, sendo 02 carros e 03
motos 0km. O consumidor terá direito a um cupom a cada R$
25,00 em compra. Se a compra for efetuada com o cartão de crédito e passada na
maquineta da Redcard, o cliente recebe cupom em dobro, se o cartão for
Hipercard, ele ganha cupom em triplo.
(Com informações de Silvana
Ferraz, da Assessoria de Comunicação)
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