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sexta-feira, 9 de março de 2012

Quarta data de audiência de um governo atrapalhado

Nota enviada na tarde desta sexta-feira, 9, pela Secretaria de Comunicação Social informa que: A Audiência Pública sobre Resíduos Sólidos, que seria realizada segunda-feira, 12, terá uma nova data agendada, provavelmente para o mês de abril. O adiamento se deu em razão da necessidade de adequação do projeto à lei 11.079, que determina o prazo mínimo de 30 dias de antecedência para convocação da Audiência Pública. A organização da audiência é da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos Municipais Concedidos (Arsepuc).
Vale lembrar toda a trapalhado do governo do prefeito Tarcízio Pimenta: Em 16 de fevereiro, a publicação no jornal "Folha do Estado" de convite para audiência pública para o dia 23 do mesmo mês, para discussão do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. No dia 18 de fevereiro, o comunicado, no mesmo jornal, de que a audiência foi adiada. "Em breve estaremos informando a nova data e local", como está contido na nota oficial. Na terça-feira passada, 6 de março, novo convite para a audiência pública, no mesmo jornal, marcando-a para esta sexta-feira, 9. Ainda no mesmo jornal, edição de quinta-feira, 8, novo convite com a mesma finalidade, mas com outra data para realização da audiência, segunda-feira, 12. Na terça-feira, 6, a Sustentare Serviços Ambientais impetrou na 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Feira de Santana com Mandado de Segurança Preventivo, com pedido liminar, para suspender a audiência, como o Blog Demais divulgou na quarta-feira, 7. Outro convite foi enviado por e-mail para a imprensa no meio desta semana.
Na tarde de quinta-feira, 8, por volta das 15 horas, um grupo com cerca de 40 moradores de diversos bairros de Feira de Santana, foram até a sede do Ministério Público Estadual e realizaram um protesto solicitando o cancelamento do convite da audiência pública para a discussão do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, que foi remarcada duas vezes e não cumpre o interstício de 30 dias. Agora, a nota do governo do prefeito Tarcízio Pimenta desistindo de contrariar a legislação, justificando com "necessidade de adequação".

4 comentários:

Anônimo disse...

O Blog Demais está de Parabéns e como também as pessoas que denunciam, cobram e defendem a cidade dos imperadores que se acham sabichões.

Anônimo disse...

Quatro remarcações só lembra o quarteto dos Trapalhões!

Anônimo disse...

O Blog está mais atento que a própria Prefeitura! Sinal de que Dimas é quem manda na notícia. kkkkkkk

Anônimo disse...

O Blog está mais atento que a própria Prefeitura! Sinal de que Dimas é quem manda na notícia. kkkkkkk