Diante das estatísticas que comprovam um crescente aumento no número de assaltos, sequestros, contrabandos, transportes de drogas, armas e explosivos em ônibus intermunicipal e interestadual, ferry boats e embarcações em geral, o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) apresentou o Projeto de Lei nº 19.741/2012, que obriga a instalação de portas com detectores de metais e sistemas de inspeção por raio–x, e detectores de metais manuais, nos terminais rodoviários e portuários, em município do Estado da Bahia com mais de sessenta mil habitantes.
"O Ministério dos Transportes constatou por meio de levantamentos que a maioria dos assaltos a ônibus ocorrem após o embarque de passageiros nos terminais rodoviários. Então, se houver um controle maior nesses terminais, a incidência de casos diminuirá sensivelmente nas estradas baianas", afirma o deputado.
De acordo com o projeto, caso o alarme do detector de metais disparar, quando a pessoa inspecionada estiver passando pelas portas ou pelo raio–X, ela tem o direito de tentar se livrar do item que acredita ter causado o disparo e, após o descarte passar novamente pelo detector. No entanto, o passageiro que recusar a inspeção prevista nesta lei, será impedido de embarcar ou desembarcar por medida de segurança. Segundo o PL, todos os projetos de instalação devem ser aprovados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado.
Dados da Associação Nacional de Transportes Públicos mostram que o ônibus intermunicipal e interestadual é utilizado em larga escala na Bahia, sendo responsável por 94% do transporte público. "Entendemos que apesar de a segurança pública ser um dever do Estado e direito de todos, a Constituição Federal/88 incumbe a segurança pública como de responsabilidade de todos, assim, todos, inclusive as empresas prestadoras de transporte público têm as responsabilidades sobre a segurança pública", explica Carlos Geilson.
(Com informações de Núbia Passos, da Assessoria de Comunicação)
"O Ministério dos Transportes constatou por meio de levantamentos que a maioria dos assaltos a ônibus ocorrem após o embarque de passageiros nos terminais rodoviários. Então, se houver um controle maior nesses terminais, a incidência de casos diminuirá sensivelmente nas estradas baianas", afirma o deputado.
De acordo com o projeto, caso o alarme do detector de metais disparar, quando a pessoa inspecionada estiver passando pelas portas ou pelo raio–X, ela tem o direito de tentar se livrar do item que acredita ter causado o disparo e, após o descarte passar novamente pelo detector. No entanto, o passageiro que recusar a inspeção prevista nesta lei, será impedido de embarcar ou desembarcar por medida de segurança. Segundo o PL, todos os projetos de instalação devem ser aprovados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado.
Dados da Associação Nacional de Transportes Públicos mostram que o ônibus intermunicipal e interestadual é utilizado em larga escala na Bahia, sendo responsável por 94% do transporte público. "Entendemos que apesar de a segurança pública ser um dever do Estado e direito de todos, a Constituição Federal/88 incumbe a segurança pública como de responsabilidade de todos, assim, todos, inclusive as empresas prestadoras de transporte público têm as responsabilidades sobre a segurança pública", explica Carlos Geilson.
(Com informações de Núbia Passos, da Assessoria de Comunicação)
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