Prazo para habilitação de rádios comunitárias vai até dia 23

Até quarta-feira, 23, o Ministério das Comunicações recebe inscrições para o aviso de habilitação em rádios comunitárias, que contempla 86 localidades de 19 estados do país. Segundo o diretor de Outorgas da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Dermeval Silva Júnior, o aviso não será prorrogado.
O diretor de Outorgas ressalta a importância da inscrição por parte das entidades (fundações e associações comunitárias) com a apresentação da documentação necessária - mesmo que já tenham manifestado interesse antes. "É a única maneira de conseguir outorgas na análise normal do processo", explica.
Para efetuar o cadastro, são necessários formulários que estão disponíveis mo portal do Ministério das Comunicações (http://www.mc.gov.br/), no item "Rádio Comunitária". Também é preciso pagar uma taxa de cadastramento no valor de R$ 20,00. Somente podem se habilitar associações comunitárias e fundações legalmente constituídas, que tenham sede no município.
Sobre o aviso de habilitação

O aviso de habilitação é o meio utilizado pelo Ministério para tornar público o chamamento de todas as entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. O aviso é importante porque indica as localidades com canal disponível para o serviço. Isso permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site. Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério. A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.
Para obter mais informações sobre outorgas de Rádio Comunitária, entre em contato com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom pelo endereço eletrônico ssce.atendimento@mc.gov.br ou pelos telefones (61) 3311-6592, 3311-6594 e 3311-6177.
Veja os municípios e localidades na Bahia abrangidos pelo aviso de habilitação com prazo até 23 de fevereiro:
Antônio Gonçalves (285)
Caetanos (200)
Campo Alegre de Lourdes (285)
Cardeal da Silva (285)
Ipecaetá (200)
Iraquara (285)
Itaguaçu (200)
Jaguaquara (285)
João Dourado (285)
Jussara - Distrito de Recife (285)
Mansidão - Distrito de Aroeiras (200)
Presidente Dutra - Distrito de Campo Formoso (285)
Santa Rita de Cássia - Assentamento Antonio Conselheiro II (200)
Uibaí - Distrito de Hidrolândia (285)

Obs.: Dentro dos parênteses, os canais.
(Com informações de Eider Moraes, da Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Comunicações)