O deputado federal feirense Sérgio Barradas Carneiro (Foto: Divulgação), do PT, lembrou esta semana, em pronunciamento no plenário da Câmara, sobre a necessidade dos parlamentares aprofundarem a discussão sobre a questão do uso de informações privilegiadas. "Com a complexidade das relações na sociedade moderna, o Brasil precisa se debruçar sobre a questão da legislação a respeito do uso de informações privilegiadas", disse.Ele lembrou que a legislação brasileira prevê pena de um a cinco anos de prisão e multa de até três vezes o valor do ganho obtido com o uso de informações ilícitas. E citou os exemplos dos Estados Unidos, onde a multa pode chegar a 25 milhões de dólares e prisão de até 20 anos. Já no Reino Unido, o uso de informações privilegiadas pode levar a até sete anos de prisão. Na França, a pena máxima é de dois anos e, na Espanha, a pena varia de um a quatro anos de reclusão, mas só quando o ganho é superior a 600 mil euros. Portugal e Itália também prevêem prisão de no máximo três e 12 anos, respectivamente. No caso italiano, também há multa entre 20 mil e 3 milhões de euros. "Penso que devemos nos aprofundar nesse assunto tão importante, em defesa das empresas brasileiras e da economia nacional", afirmou Sérgio Carneiro.
Fonte: http://sergiobc.com.br/
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