Ao participar na noite desta quarta-feira, 9, da discussão do PLC 7/2010 que cria o Fundo Social do Pré-Sal, o senador baiano César Borges (PR) cobrou a inclusão da emenda sugerida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que redistribui com mais justiça os recursos oriundos da extração de petróleo. “Se a emenda que eu subscrevi com outros senadores for aceita, os municípios baianos ganharão cerca de R$ 392 milhões em 2011”, afirmou. César Borges também discordou do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que incluiu o regime de partilha neste PLC, mas excluiu a redistribuição dos royalties.
“Não vejo nenhuma disposição para descentralização dos recursos da União. Todos sabem que as receitas são cada vez mais concentradas, e no momento em que temos a oportunidade para fazer justiça aos municípios, não podemos aceitar que se jogue este debate para as calendas”, afirmo César Borges. O senador contestou a defesa do relator Romero Jucá de que o debate sobre a redistribuição dos royalties seria afetado pelo ano de campanha política, o que justificaria a retirada desse tema da votação dos projetos do pré-sal. “Será que afetaria apenas o Senado, para que estas regras não sejam debatidas aqui?”, questionou.
De acordo com a proposta apoiada por César Borges, os royalties dos novos contratos de exploração do pré-sal serão repartidos da seguinte forma: 22% para a União, sendo 19% para a Marinha e 3% para o Ministério do Meio Ambiente; 22% para todos os municípios através do FPM; 22% para todos os estados através do FPE; 25% para os estados confrontantes com as áreas de produção e 9% para os municípios dos estados confrontantes com as áreas de produção. De acordo com o senador, considerando os dados de 2008, a União e os municípios fluminenses e o Estado do Rio concentraram 71 por cento dos royalties.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do senador César Borges)
“Não vejo nenhuma disposição para descentralização dos recursos da União. Todos sabem que as receitas são cada vez mais concentradas, e no momento em que temos a oportunidade para fazer justiça aos municípios, não podemos aceitar que se jogue este debate para as calendas”, afirmo César Borges. O senador contestou a defesa do relator Romero Jucá de que o debate sobre a redistribuição dos royalties seria afetado pelo ano de campanha política, o que justificaria a retirada desse tema da votação dos projetos do pré-sal. “Será que afetaria apenas o Senado, para que estas regras não sejam debatidas aqui?”, questionou.
De acordo com a proposta apoiada por César Borges, os royalties dos novos contratos de exploração do pré-sal serão repartidos da seguinte forma: 22% para a União, sendo 19% para a Marinha e 3% para o Ministério do Meio Ambiente; 22% para todos os municípios através do FPM; 22% para todos os estados através do FPE; 25% para os estados confrontantes com as áreas de produção e 9% para os municípios dos estados confrontantes com as áreas de produção. De acordo com o senador, considerando os dados de 2008, a União e os municípios fluminenses e o Estado do Rio concentraram 71 por cento dos royalties.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do senador César Borges)
2 comentários:
Eu só acho que os direitos adquiridos não devem ser mexidos...nosso governador já conta com os royaties, já empenhados e se âgora, no meio do caminho, alterarem as regras, só Deus sabe como êsse governador que já não é lá essas coisas e gastador que parece até petista, vai se virar! Mas assim, pode ser até que a gente não sinta tanto a diferença. Infelizmente, o gov do Rio não é daquêles que sabe administrar com pouca grana.
É, mexeram. Dimas, nem estou preocupada com a copa; não sei como é que o governador falastrão e puxa-.... de Lula vai se arrumar. Eu, só tenho mêdo de que isto seja desculpa prá que não se faça mais nada no estado e se relaxe total.
Sérgio Cabral, agora, está dizendo que Lula disse que o que vale é o acordado entre os dois. Deve vir algum veto por aí.
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