O vice-prefeito Márcio Correia e a vereadora Teresinha Rosa, ambos do município de Tapiramutá, foram obrigados a entrar com uma ação contra o Diretório Regional do PPS na Bahia, ajuizando uma Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito culminando com o pedido de indenização pelo PPS ter protestado títulos nos valores de R$ 800,00 e R$ 900,00.
Ocorre que "um partido político não é prestador de qualquer estirpe de serviço, a autorizar a expedição de duplicata e, conseqüentemente, protesto em prejuízo dos filiados". O PPS é "uma agremiação partidária, regida pela legislação eleitoral e com fins não lucrativos. Não se trata, portanto, de empresa mercantil ou prestadora de serviços, lhe sendo, pois, vedada a prática de qualquer ato empresarial ou negocial, notadamente a expedição de duplicatas", conforme a consultoria jurídica de Schurig, Carrilho & Rosa Advocacia.
Como a liminar foi deferida em favor dos autores (Fac-símile da primeira página petição), há quem já tenha avisado o vice e a vereadora que o PPS deverá retaliar essa ação não permitindo a reeleição dos mesmos. Provavelmente, o PPS já deve estar à procura de novo presidente de Tapiramutá, que não dará a legenda para Márcio e Terezinha em 2012.
Ocorre que "um partido político não é prestador de qualquer estirpe de serviço, a autorizar a expedição de duplicata e, conseqüentemente, protesto em prejuízo dos filiados". O PPS é "uma agremiação partidária, regida pela legislação eleitoral e com fins não lucrativos. Não se trata, portanto, de empresa mercantil ou prestadora de serviços, lhe sendo, pois, vedada a prática de qualquer ato empresarial ou negocial, notadamente a expedição de duplicatas", conforme a consultoria jurídica de Schurig, Carrilho & Rosa Advocacia.
Como a liminar foi deferida em favor dos autores (Fac-símile da primeira página petição), há quem já tenha avisado o vice e a vereadora que o PPS deverá retaliar essa ação não permitindo a reeleição dos mesmos. Provavelmente, o PPS já deve estar à procura de novo presidente de Tapiramutá, que não dará a legenda para Márcio e Terezinha em 2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário