O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o deputado federal Fernando de Fabinho - que aderiu ao governo petista na Bahia -, suspeito por desvio de dinheiro da União na época em que era prefeito do município de Santa Bárbara. O crime de desvio de verbas é previsto no artigo 1º do Decreto-lei 201/67.
A decisão do Plenário de receber o inquérito (INQ 2684) e transformá-lo em ação penal foi unânime e, a partir de agora, o parlamentar passa da condição de investigado para a de réu em processo penal.
Ele é acusado de crime de responsabilidade por ter, supostamente, desviado recursos públicos federais repassados no convênio 3094, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a Prefeitura para uma obra de saneamento básico no bairro de Nossa Senhora do Rosário. A obra, avaliada em R$ 113.600,00 não teria sido executada pela empreiteira contratada.
Inspeções da Funasa e auditorias do Tribunal de Contas mostraram que a empreiteira recebeu à vista e em sua totalidade um dia depois do fim da licitação, e que o prazo para a entrega das obras foi ultrapassado sem que elas sequer fossem iniciadas. Quando, finalmente, houve a execução, foi feita diretamente pela Prefeitura, sem a participação da empreiteira contratada. Além disso, há irregularidade na emissão de notas fiscais da empreiteira.
“Fica patente que os pagamentos foram feitos à empreiteira sem que houvesse a necessária, indispensável e imprescindível contraprestação da execução dessas obras”, resumiu o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, opinando pela abertura da ação penal.
O relator do Inquérito 2684, ministro Marco Aurélio, explicou que no caso há referência a repasse de verbas a uma empresa da qual o deputado era sócio. “Em síntese, os fatos narrados na denúncia configuram, se procedentes, o tipo penal comum próprio aos prefeitos”, afirmou.
(Com informações do Supremo Tribunal Federal)
A decisão do Plenário de receber o inquérito (INQ 2684) e transformá-lo em ação penal foi unânime e, a partir de agora, o parlamentar passa da condição de investigado para a de réu em processo penal.
Ele é acusado de crime de responsabilidade por ter, supostamente, desviado recursos públicos federais repassados no convênio 3094, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a Prefeitura para uma obra de saneamento básico no bairro de Nossa Senhora do Rosário. A obra, avaliada em R$ 113.600,00 não teria sido executada pela empreiteira contratada.
Inspeções da Funasa e auditorias do Tribunal de Contas mostraram que a empreiteira recebeu à vista e em sua totalidade um dia depois do fim da licitação, e que o prazo para a entrega das obras foi ultrapassado sem que elas sequer fossem iniciadas. Quando, finalmente, houve a execução, foi feita diretamente pela Prefeitura, sem a participação da empreiteira contratada. Além disso, há irregularidade na emissão de notas fiscais da empreiteira.
“Fica patente que os pagamentos foram feitos à empreiteira sem que houvesse a necessária, indispensável e imprescindível contraprestação da execução dessas obras”, resumiu o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, opinando pela abertura da ação penal.
O relator do Inquérito 2684, ministro Marco Aurélio, explicou que no caso há referência a repasse de verbas a uma empresa da qual o deputado era sócio. “Em síntese, os fatos narrados na denúncia configuram, se procedentes, o tipo penal comum próprio aos prefeitos”, afirmou.
(Com informações do Supremo Tribunal Federal)
8 comentários:
Ainda bem que saiu do DEM - não tem lugar para suspeitos - e se juntou ao lulo-petismo.
É verdade, Jaques Wagner acabou fazendo um grande favor ao DEM, que não precisou convidá-lo a "pular fora".
Incrível, né? o PT consegue atrair tudo o que não presta, prá não haver discriminação entre êles...todos valendo a mesma coisa, nada.
Ele agora está entre "bons companheiros".
Bem-vindo ao clube!
Está aprovado ainda mais para fazer parte do secretariado de Wagner!
Nem a traição dele às suas origens o livrou da ação do Supremo Tribunal Federal.
Dilson Barbosa disse:
Por certo os Democratas soltarão foguetes e há quem diga que os petistas também.
Fernando de Fabinho foi esperto. No DEM os corruptos são expulsos ou saem pra não ser expulsos. Por isso ele correu.
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