O senador baiano César Borges (PR) conseguiu vencer a resistência da bancada do governo e aprovou nesta quarta-feira, 2, no Senado, o projeto PLS 187/2004 de sua autoria reduzindo para 60 anos a idade de isenção dos aposentados no pagamento do IR.
O senador conseguiu apoio do PMDB para derrubar o requerimento que atrasaria a tramitação da proposta e ainda convenceu um senador a retirar pedido de vista que levaria a votação para a próxima semana. “É uma proposta simples, de mérito social, que apenas iguala a legislação fiscal ao Estatuto do Idoso, não há como fugir disso”, ponderou César Borges.
Como a aprovação se deu por decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de César Borges segue agora para votação da Câmara dos Deputados. O senador baiano destacou que a medida não representa nenhum privilégio e que a isenção está limitada a rendimentos de até R$1.164,00 que se estende a benefícios referentes a pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social. O senador ainda lembra que o Estatuto do Idoso elegeu como parâmetro a idade de 60 anos e que não tratou da isenção fiscal porque o tema exige lei específica.
“Não faz sentido a existência de um limite de idade para fins fiscais e outro para os demais fins, por isto esta proposta é uma questão de lógica e de justiça”, explicou. César Borges disse também que a isenção parcial do aposentado, que já é prevista na legislação do IR, tem por objetivo auxiliá-lo nas necessidades da terceira idade. O relator da proposta, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou parecer favorável e elogiou a iniciativa de César Borges. “O projeto é meritório porque elimina dualidade injustificada na definição de idoso e faz justiça com quem já trabalhou muito”, afirmou.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do senador César Borges)
Como a aprovação se deu por decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de César Borges segue agora para votação da Câmara dos Deputados. O senador baiano destacou que a medida não representa nenhum privilégio e que a isenção está limitada a rendimentos de até R$1.164,00 que se estende a benefícios referentes a pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social. O senador ainda lembra que o Estatuto do Idoso elegeu como parâmetro a idade de 60 anos e que não tratou da isenção fiscal porque o tema exige lei específica.
“Não faz sentido a existência de um limite de idade para fins fiscais e outro para os demais fins, por isto esta proposta é uma questão de lógica e de justiça”, explicou. César Borges disse também que a isenção parcial do aposentado, que já é prevista na legislação do IR, tem por objetivo auxiliá-lo nas necessidades da terceira idade. O relator da proposta, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou parecer favorável e elogiou a iniciativa de César Borges. “O projeto é meritório porque elimina dualidade injustificada na definição de idoso e faz justiça com quem já trabalhou muito”, afirmou.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do senador César Borges)
.webp)
2 comentários:
Xiiiii FHC que chamou os aposentados de vagabundo agora não vai gostar dessa mamata, heim dimas?
Apesar de quase traíra, CBorges tem feito ótimos trabalhos em prol do povo brasileiro, de um modo geral. Os aposentados, coitados, não mereciam outra coisa e já é pouco, justo quando a maioria mais precisa de tratamento de saúde e tudo o que envolve este tratamento. O aposentado ao depender de nosso sistema de saúde, êste mesmo que Lula queria ensinar a Obama, prá que lá adotasse (embora ninguém da família Silva faça uso dele), se olharmos pelo lado do aposentado, parece uma forma de suicídio e se olharmos pelo lado do govêrno, parece mais uma eutanásia. Mas valeu, senador inseguro!
Postar um comentário