A Câmara Municipal realizou duas sessões extraordinárias, nesta segunda-feira, 1º, para votar, em primeira e segunda discussão, matérias apresentadas sob pedido de regime de urgência pelo Poder Executivo. São projetos de Lei Complementar, que foram aprovados em primeira votação pela maioria dos vereadores.
Um dos projetos prevê dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar de número 03, do ano 2000, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município. “A “proposta visa, conforme a justificativa do prefeito Tarcízio Pimenta,” alterar alguns dispositivos da legislação tributária para maximizar a receita municipal”. O Governo pretende estimular e beneficiar “aqueles interessados em investir no Pólo de Logística de Feira de Santana ou no Centro Industrial Subaé”.
O outro projeto do Poder Executivo, aprovado por unanimidade, pede autorização da Câmara para suplementação de verba para a Fundação Cultural Egberto Costa, em mais de R$ 200 mil.
(Com informações da Assesoria de Comuniaçãoda Câmara Municipal)
Um dos projetos prevê dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar de número 03, do ano 2000, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município. “A “proposta visa, conforme a justificativa do prefeito Tarcízio Pimenta,” alterar alguns dispositivos da legislação tributária para maximizar a receita municipal”. O Governo pretende estimular e beneficiar “aqueles interessados em investir no Pólo de Logística de Feira de Santana ou no Centro Industrial Subaé”.
O outro projeto do Poder Executivo, aprovado por unanimidade, pede autorização da Câmara para suplementação de verba para a Fundação Cultural Egberto Costa, em mais de R$ 200 mil.
(Com informações da Assesoria de Comuniaçãoda Câmara Municipal)
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