O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia, disse nesta quinta-feira, 19, que apenas a aprovação do projeto de Lei Complementar (PLC) 450/09, do senador César Borges, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pode evitar a redução de serviços como saúde e educação e nos investimentos dos municípios, além da manutenção dos empregos “Temos que louvar a iniciativa de César Borges, um homem que conhece a administração pública, pois já foi governador e tem sempre uma preocupação municipalista”, reiterou.
Por isto, o presidente da UPB defende a Marcha dos Prefeitos, marcada para o dia 9 de dezembro, em Brasília, para pressionar pela aprovação do projeto. “Temos que lembrar que, em muitos municípios, as prefeituras são as maiores empregadoras. Na Bahia, as prefeituras são responsáveis pelo emprego direto de 480 mil pessoas”, afirmou. Roberto Maia explica que 2009 foi um ano atípico: “Houve uma queda de receita decorrente da crise financeira mundial, além de um aumento no valor do salário mínimo na ordem de 11%”.
Roberto Maia salientou que, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem comprometer, no máximo, 54% do orçamento com folha de pagamento de pessoal. “Se não houver um instrumento de flexibilização, as prefeituras terão de demitir, comprometendo assim a prestação dos serviços”, explicou. Por isso, disse que o projeto do senador César Borges é fundamental. “Os prefeitos não têm culpa da crise financeira mundial e do aumento de salário mínimo, que reflete diretamente na maioria dos contratos”, desabafou.
O impacto da rejeição das contas, na visão do presidente da UPB, recairá sobre a população. “Quando uma conta é rejeitada o prefeito sofre muitas penalidades, mas o prejuízo maior é para a população, em especial para a população de baixa renda, que mais depende dos serviços públicos municipais”. Em relação aos que criticam o projeto, que flexibiliza a LRF apenas no exercício de 2009, o presidente da UPB desafiou a apresentar uma solução melhor, "capaz de evitar o colapso nos municípios".
(Com informações da Assessoria de Imprensa do senador César Borges)
Por isto, o presidente da UPB defende a Marcha dos Prefeitos, marcada para o dia 9 de dezembro, em Brasília, para pressionar pela aprovação do projeto. “Temos que lembrar que, em muitos municípios, as prefeituras são as maiores empregadoras. Na Bahia, as prefeituras são responsáveis pelo emprego direto de 480 mil pessoas”, afirmou. Roberto Maia explica que 2009 foi um ano atípico: “Houve uma queda de receita decorrente da crise financeira mundial, além de um aumento no valor do salário mínimo na ordem de 11%”.
Roberto Maia salientou que, para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem comprometer, no máximo, 54% do orçamento com folha de pagamento de pessoal. “Se não houver um instrumento de flexibilização, as prefeituras terão de demitir, comprometendo assim a prestação dos serviços”, explicou. Por isso, disse que o projeto do senador César Borges é fundamental. “Os prefeitos não têm culpa da crise financeira mundial e do aumento de salário mínimo, que reflete diretamente na maioria dos contratos”, desabafou.
O impacto da rejeição das contas, na visão do presidente da UPB, recairá sobre a população. “Quando uma conta é rejeitada o prefeito sofre muitas penalidades, mas o prejuízo maior é para a população, em especial para a população de baixa renda, que mais depende dos serviços públicos municipais”. Em relação aos que criticam o projeto, que flexibiliza a LRF apenas no exercício de 2009, o presidente da UPB desafiou a apresentar uma solução melhor, "capaz de evitar o colapso nos municípios".
(Com informações da Assessoria de Imprensa do senador César Borges)
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