O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Carlos Ataíde, fez esclarecimentos sobre as ressalvas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas contas do exercício 2008 da Casa, na sessão desta segunda-feira, 30. Ele disse que vai ingressar com recurso contra as ressalvas e a multa de R$ 500,00 à presidência do Legislativo, determinada pelo órgão fiscalizador.
Ele explicou que a origem da multa é um procedimento irregular da gestão do exercício de 1995 da Câmara, quando era presidente o vereador José Flantildes Ribeiro de Oliveira. “À época, o vereador recebia subsídio de acordo com o que tinham direito os deputados estaduais. O vereador tinha direito a um subsídio equivalente a 75% do que recebia um deputado estadual a qualquer título”, recorda.
Segundo o presidente, José Flantildes "autorizou o pagamento de um subsídio mensal a mais para os vereadores, o que o Tribunal de Contas dos Municípios questionou. O órgão não concordou com aquela despesa e mandou a Câmara devolver o dinheiro aos cofres públicos".
Cinco vereadores fizeram acordo de devolução com o Município, incluindo ele próprio mais Antônio Francisco Neto e Roberto Tourinho - daquela legislatura que continuam vereadores. Além deles, os ex-vereadores Antônio Carlos Coelho e Messias Gonzaga "também honraram o compromisso. Os demais não devolveram".
Cinco vereadores fizeram acordo de devolução com o Município, incluindo ele próprio mais Antônio Francisco Neto e Roberto Tourinho - daquela legislatura que continuam vereadores. Além deles, os ex-vereadores Antônio Carlos Coelho e Messias Gonzaga "também honraram o compromisso. Os demais não devolveram".
O TCM solicitou ainda documentação de uma licitação realizada pela Câmara em 2004. O contrato estaria irregular. O presidente Antônio Carlos Ataíde informa que remeteu a documentação. O presidente considera injustas as ressalvas e as multas contra a atual administração.
“A Câmara tem adotado todos os procedimentos para que a gestão financeira seja realizada sob transparência e correção. Ficamos em 62% do comprometimento da receita da Câmara com despesa de pessoal. Estamos bem distantes do limite de 70%. Não há razão para ressalvas, muito menos para multa de R$ 500,00”, afirmou.
“Estou confiante de que o TCM vai modificar sua decisão em relação a esta multa por algo que não aconteceu no nosso mandato. Feira de Santana trabalha para ser referência no TCM, com a transparência que caracteriza todos os nossos atos”, disse o presidente.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)
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