O caso mais recente de perda de mandato de deputado por infidelidade partidária se deu em 10 de junho passado. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso apresentado pelo ex-deputado estadual pelo Mato Grosso, Walter Rabello Junior, eleito em 2006 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), mas que se desfiliou da legenda em setembro de 2007 para entrar no Partido Progressista (PP).
A Corte considerou que o parlamentar cometeu infidelidade partidária, pois não apresentou justa causa, exigida pela Resolução 22.610 do TSE, a partir da data de 27 de março de 2007, para a desfiliação de parlamentar do partido pelo qual se elegeu. A perda do mandato parlamentar de Walter Rabello por infidelidade partidária já havia sido declarada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE).
Walter Rabello foi denunciado pelo Ministério Público (MPE) por mudar de partido sem alegar uma justa causa para a mudança, conforme prevê a Resolução 22.610/07 do TSE.
O ministro Arnaldo Versiani, que havia pedido vista do processo, acompanhou nesta quarta-feira o voto do relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, que havia negado o recurso de Walter Rabello. O relator entendeu que o motivo alegado pelo deputado para deixar o PMDB, de que o partido não viabilizou sua pretensão de disputar o cargo de prefeito municipal nas eleições de 2008, não traduz justa causa para a saída da legenda.
O ministro Marcelo Ribeiro considerou que, segundo a jurisprudência do Tribunal, eventual resistência interna à pretensão de concorrer à Prefeitura ou a viabilizar essa pretensão por outra legenda não é motivo de justa causa.
(Com informações do Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral)
3 comentários:
O provável mandato de Jairo Carneiro é do DEM e não dele. O partido vai pedir o cargo eletivo de volta. É claro que Jairo vai ter direito a se defender.
Jânio Lopo
Tá esperando o quê?
Publicada: 15/08/2009 | Atualizada: 15/08/2009
Janio Lopo 15/08/2009
Questão de estilo, fazer o quê? Além de irritante e prejudicial aos interesses do próprio Estado, o governador Jaques Wagner joga para mais adiante o anúncio dos secretários que ocuparão as vagas deixadas pelo PMDB. Sei que são questões delicadas e que não podem ser decididas num piscar de olhos, mas já que não há outro jeito, o recomendável é que as mudanças sejam agilizadas até mesmo para evitar ciumeiras ou especulações desgastantes. Não sei por que me lembrei de um versinho embutido na canção Fado Tropical, de Chico. Lá para as tantas diz mais ou menos assim: “ Quando me encontro no calor da luta//Ostento a aguda empunhadora à proa/Mas meu peito se desabotoa/E se a sentença se anuncia bruta/Mais que depressa a mão cega executa/Pois que senão o coração perdoa”. Deu para entender? Em política, pela sua própria correria e pelos interesses em jogo, é preferível até fazer um gol contra, contanto que a bola vá para o fundo das redes.
Aliás, o devagar quase parando é uma característica inata do PT. Na verdade seus integrantes são alvoroçados. Gritam, berram, chiam, se esguelam, se imolam e se matam até chegarem a uma conclusão aparentemente simples. Os petistas chamam todo esse desgracê de democracia. As vezes eles acertam, mas na maioria dos casos acabam chuvendo no molhado. Quando mais depressa a mão cega executar menos doloroso será para Wagner escorrer o sangue das correntes políticas que se sentirem rejeitadas. Quando mais rápido bater o martelo menos sofrimento se impingirá ao governante. Ou, em outras palavras, será inútil dormir porque a dor não vai passar.
Não há mais tempo para suspenses. Ademais, já se sabe os nomes que ocuparão as pastas mais cobiçadas. Wagner poderia formalizá-lo ontem mesmo, pondo, assim, um ponto final nesse novo capítulo dessa nova novela que parece não ter fim. O deputado João Leão (PP) deve (vai, melhor dizendo) sentar na cadeira de titular de Infraestrutura e o engenheiro eletricista James Correia abraçará a Indústria, Comércio e Mineração – uma indicação do PT. O PDT de Severiano Alves desembarcará na Ciências e Tecnologia ou em outro cargo mais apetitoso. A mesa, enfim, está posta. Portanto, é hora de os senhores servirem-se. Não precisam, claro, se lambuzarem.
Ao mesmo tempo, porém, que os noivos estão no altar, cria-se um clima fúnebre como se o casamento pudesse ser desfeito de uma madrugada para outra graças a pressões e às conversões entre as inúmeras correntes do PT que têm ( ou não?) influência sobre as decisões do governador que, sabemos, é um sentimental. Quando ouço ou escrevo a expressão sentimental me vem à memória, novamente, “Fado Tropical”. “Todos nós herdamos no sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo ( além da sífilis, é claro)/Mesmo quando as minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar/Meu coração fecha os olhos e sinceramente chora...”
Vou parar por aqui antes que me faltem palavras para dizer o que não sinto ou sinto em proporções gigantescas. É aquelas coisa – desculpe a insistência – não adianta esconder a gravidez. O governador não tem nada a temer nem a ocultar. É hora, pois, de olhos nos olhos. E deixar brotar deles a mais completa e inenarrável realidade.
Publicada: 15/08/2009 Atualizada: 15/08/2009
Colberzinho escapou e Jairo quer seguir o exemplo.
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